Anúncio de procedimento n.º 4188/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501474870 - Centro Social e Cultural de S. Pedro de Bairro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri
Endereço: Rua da Infância nº 199
Código postal: 4765 016
Localidade: Bairro
Telefone: 00351 252900730
Fax: 00351 252900739
Endereço Eletrónico: geral@centrosocialbairro.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Equipamentos de Produção de Eletricidade e Energia Térmica no Edifício do Centro Social do Bairro
Descrição sucinta do objeto do contrato: Equipamentos de Produção de Eletricidade e Energia Térmica no Edifício do Centro Social do
Bairro
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 330754.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bairro, Vila Nova de Famalicão
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
A 5ª subcategoria (Instalações de produção de energia elétrica) da 4ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta;
A habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra em causa e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere o ponto anterior, conforme n.º2 do art.º 31 do Decreto-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro;
As seguintes habilitações, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, a 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão) e a 15ª subcategoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas) da 4ª categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas);
Certidão de teor do pacto social da empresa, devidamente atualizada, ou, a indicação do código de acesso para consulta da certidão permanente on-line na plataforma Portal da Empresa (www.portaldaempresa.pt);
(Fica o adjudicatário dispensado da apresentação do presente documento, no caso de já o ter apresentado ao abrigo da alínea g) do ponto 4.4.2);
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP;
Declaração, comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela repartição de finanças do domicilio ou sede do contribuinte em Portugal, de acordo com o previsto no artigo 3º do Decreto-Lei 236/95, de 13 de Setembro, ou, a indicação do consentimento para consulta da situação contributiva na plataforma da Administração Fiscal
(http://www.efinancas.gov.pt), ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
Documento comprovativo da regularização da situação contributiva, para com a Segurança Social Portuguesa emitido pelo Instituto de
Gestão Financeira da Segurança Social, ou a indicação do NIF (Número de Identificação Fiscal e do NISS (Número de Identificação da
Segurança Social) a fim do Centro Social e Cultural de S.Pedro do Bairro poder consultar essa situação na Plataforma da Segurança
Social (https://www.seg-social.pt), ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
Documento comprovativo de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55º do CCP, especificamente: i) Tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afete a sua honorabilidade profissional, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoa coletivas, tenham sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções; ii) Certidão de registo criminal, que no caso de se tratar de pessoas coletivas, devem ser apresentadas certidões do registo criminal dos titulares dos respetivos órgãos sociais de administração ou gerência, que se encontrem em efetividade de funções e que comprove todas as situações descritas na alínea i) do art.º 55º do CCP.;
Documentos de identificação do(s) outorgante(s) do contrato;
Indicação do diretor de obra e declaração emitida pela respetiva associação pública profissional de inscrição obrigatória, que mencione as especialidades e especializações que conferem ao diretor de obra, a qualificação específica exigível para a direção da obra, nos termos do art.º 13º da Lei 31/2009, de 3 de Julho e art.º 3º, 13º a 15º da Portaria n.º
1379/2009, de 30 de Outubro;
Indicação do número do Alvará emitido pelo InCI (Instituto da Construção e do Imobiliário), para que o
Centro Social e Cultural de S.Pedro do Bairro o possa consultar on-line na plataforma do INCI (http://www.inci.pt), a fim de comprovar a detenção das autorizações seguintes, ou, em alternativa, cumprir as formalidades previstas nos pontos 3 e 5 do artigo 81º do CCP;
Termo de responsabilidade do diretor de obra, obedecendo às especificações contidas no Regime Jurídico da Urbanização e da
Edificação (RJUE), e na regulamentação respetiva, nos termos do disposto nos nºs. 5, 6, 7 e 8 do artº 21º da Lei 31/2009, de 02 de
Julho, conforme alínea a) do nº 4 do artº 22º da citada Lei (Anexo VII).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Centro Social São Pedro do Bairro
Endereço desse serviço: Rua da Infância nº 199
Código postal: 4765 016
Localidade: Bairro
Telefone: 00351 252900730
Fax: 00351 252900739
Endereço Eletrónico: geral@centrosocialbairro.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov (www.acingov.pt).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 18 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 30.000%;
Ajustamento de Preços -
30.000%;
Valia Técnica da Proposta - 30.000%;
Garantia de cumprimento prazo de execução da Obra - 10.000%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Centro Social e Cultural de S. Pedro de Bairro
Endereço: Rua da Infância nº 199
Código postal: 4765 016
Localidade: Bairro
Telefone: 00351 252900730
Fax: 00351 252900739
Endereço Eletrónico: geral@centrosocialbairro.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/08/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Maria Ribeiro e Sousa Fernandes da Silva
Cargo: Presidente da Direção
407197064
