Despacho 10614/2013, de 14 de Agosto
Nomeação como chefe de divisão da Assessoria e Secretariado do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, em regime de substituição, até à conclusão do procedimento concursal, da licenciada Maria Fernanda Tavares Nunes Marinha
Despacho 10614/2013
Por despacho de 28 de janeiro de 2011 do Reitor da Universidade de Lisboa, proferido ao abrigo no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a nova redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, foi nomeada como Chefe de Divisão da Assessoria e Secretariado do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, em regime de substituição, por conveniência urgente de serviço, até à conclusão do procedimento concursal, a licenciada Maria Fernanda Tavares Nunes Marinha.
A presente nomeação em regime de substituição produziu os seus efeitos no período compreendido entre 11 de janeiro de 2011 e 21 de setembro de 2011.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
11 de junho de 2013. - O Diretor, Prof. Doutor João Pedro Mendes da Ponte.
207163335
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1110540.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1110540/despacho-10614-2013-de-14-de-agosto
