Édito n.º 332/2013
Processo 171/14.3/279
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, r/c, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Almeirim, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Modificação de Linha Aérea a 30 kV, n.º 1403 L3 0208, com 2885 m, com origem no apoio n.º 38 da linha para o PT ALR 0008D - Pombas - Fazendas de Almeirim e término no PT ALR 0131D - Vale da Vaca - Paço dos Negros, em Vale da Vaca, freguesia de Fazendas de Almeirim, concelho de Almeirim.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
12 de junho de 2013. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
307153064
