Édito n.º 330/2013
Processo 171/14.14/477
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, r/c, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Rio Maior, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Linha Aérea a 30 kV, com 512 m, com origem no apoio n.º 4 da Linha Aérea a 30kV para o PT RMR0162 - Malaqueijo III (Rua dos Covões) e término no PT RMR0235 - Graminheiras, do tipo R100, 100kVA a 30 000/420-240V, em Graminheiras, freguesia de Malaqueijo, concelho de Rio Maior.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
31 de maio de 2013. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
307153104