Édito n.º 328/2013
Processo 171/11.1/772
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, r/c, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Alenquer, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Linha Aérea a 30 kV, com 1244 m, com origem no apoio n.º 47 da Linha Mista a 30kV para o PT ALQ3034 - Palaios e término no apoio n.º 8 da Linha Aérea a 30kV para o PT ALQ518 - Ribafria, freguesias de Ribafria, Carnota e Pereiro de Palhacana, concelho de Alenquer.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
28 de maio de 2013. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
307158143