Aviso 10166/2013, de 12 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 154/2013, Série II de 2013-08-12.
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Data:
2013-08-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aprovada a cessação da comissão de serviço em regime de substituição do mestre Filipe André Teodoro Esteves Mateus, a pedido do próprio
Aviso 10166/2013
Torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, IP, de 20 de junho de 2013, foi aprovada a cessação da comissão de serviço em regime de substituição, do Mestre Filipe André Teodoro Esteves Mateus, a pedido do próprio, do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Coordenador da Unidade de Orçamento e Controlo do Departamento de Gestão Financeira, com efeitos a 30 de junho de 2013, nos termos do previsto no n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
20 de junho de 2013. - O Conselho Diretivo: João Carlos Carvalho das Neves, presidente - Rui dos Santos Ivo, vice-presidente - Alexandre José Lourenço Carvalho, vogal - Paulo Alexandre Ramos Vasconcelos, vogal.
207162599
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1110178.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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