Édito n.º 316/2013
Processo 171/14.18/438
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, r/c, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Tomar, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Modificação da Linha Aérea a 30kV n.º 1418L30233, com 949 m, com origem no apoio n.º 6 da Linha a 30kV para o PT TMR0090D - Estrada de S. Pedro e término no PT TMR0233D - Pedro Calvo, em Pedro Calvo, freguesia de São Pedro de Tomar, concelho de Tomar.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta direção regional ou na Secretaria daquela câmara municipal, dentro do citado prazo.
3 de junho de 2013. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
307152181
