Torna-se público, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 4, artigo 25.º do Decreto-Lei 309/2009 de 23 de outubro, a abertura do período de audiência prévia relativo ao projeto de decisão de classificação de bem de interesse municipal do imóvel designado por "Casa Grande" ou "Casa dos Malafaias", sito na Rua Dr. Figueiredo Sobrinho, n.º 1, Arouca, descrito na conservatória do registo predial de Arouca sob parte do n.º 20/19850215, da freguesia de Arouca, inscrito na matriz urbana sob o artigo U-86.
O projeto de decisão vai no sentido de classificação do bem como imóvel de interesse municipal, nos termos previstos no n.º 6, do artigo 15.º, da Lei 107/2001 de 8 de setembro. O processo administrativo pode ser consultado nos serviços da Divisão de Planeamento e Obras, sito no edifício dos Paços do Concelho ou no endereço eletrónico do município: www.cm-arouca.pt, durante 30 dias úteis contados a partir da data de publicação deste anúncio no Diário da República, prazo durante o qual os interessados poderão pronunciar-se em relação ao projeto de decisão.
25 de julho de 2013. - O Presidente da Câmara, José Artur Tavares Neves.
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