De acordo com o disposto nos Artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Controlo de Entre Douro e Minho - constante do Despacho n.º.13474/2012, de 16 de outubro e republicado através do Despacho 4708/2013, de 4 de abril, no Jornal Público, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
Decorreram as operações de seleção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, para desempenhar o cargo o candidato, Luís Manuel de Almeida Sobral Dias.
Tendo em conta os fundamentos/razões apresentados pelo Júri na respetiva informação que integra o procedimento, considero que face aos mesmos, o candidato, Luís Manuel de Almeida Sobral Dias, possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, correspondendo ao perfil exigido.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Controlo de Entre Douro e Minho o Licenciado, Luís Manuel de Almeida Sobral Dias, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos do n.º 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a nova redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2013.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de contas)
Nota Curricular
Dados pessoais
Nome: Luís Manuel de Almeida Sobral Dias
Data de nascimento: 28 novembro 1954
Estado civil: Casado
Residência: Rua Oliveira Lessa, n.º 135 - 1.º Esq. 4450-751 Leça da Palmeira
Habilitações literárias
1995 - MBA, com especialização em Gestão Internacional
Universidade Católica Portuguesa
1978 - Licenciatura em Agronomia
Instituto Superior de Agronomia
Universidade Técnica de Lisboa
Formação profissional
. Agosto e setembro de 1976 - Estágio na Estação Federal de Investigação Agronómica de Zurique, Suíça, sobre o melhoramento de trigos (2 meses);
. Agosto e setembro de 1977 - Estágio no Departamento de Solos e Fertilizantes da Universidade Agrícola de Wageningen, Holanda, sobre a aplicação de fosfatos naturais (2 meses);
. Junho de 1981 - Curso sobre "As Relações Externas das Comunidades Europeias", Instituto Nacional de Administração (30 horas);
. Fevereiro e março de 1983 - Estágio no FEOGA - Secção Orientação da Direção Geral de Agricultura da Comissão Europeia, Bélgica (45 dias);
. Junho de 1983 - Curso sobre "Social Profitability Analysis in Portuguese Agriculture" no Centro de Estudos de Economia Agrária do Instituto Gulbenkian de Ciência (90 horas);
. Outubro a dezembro de 2006 - Curso FORGEP, Instituto Nacional de Administração (120 horas);
. Novembro de 2008 a janeiro de 2009 - Curso "Gestão Estratégica na DRAP Norte", Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (49 horas);
Experiência profissional
Desde mai.2007 -Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Exerce os cargos de Chefe da Divisão de Controlo, de maio de 2007 a outubro de 2012, sucessivamente nos regimes de substituição, de comissão de serviço, de gestão corrente e novamente em substituição, e de Chefe da Divisão de Controlo de Entre Douro e Minho, desde outubro de 2012, em regime de substituição, tendo a seu cargo a coordenação das seguintes atividades:
. Organização, preparação e realização das ações de controlo de investimento (PRODER, Medidas Florestais e Reforma Antecipada), de prémios e apoios da Política Agrícola Comum (Pedido Único, Medidas Agroambientais, Medidas de Apoio às Zonas Desfavorecidas, Controlos Animais, Condicionalidade), de Medidas de Intervenção do setor do Vinho e outros controlos específicos, de acordo com os planos de realização, estabelecidos anualmente pelo IFAP;
. Elaboração dos relatórios de controlo e respetivos carregamentos informáticos;
. Realização de controlos no âmbito do regime de benefício fiscal ao gasóleo agrícola na região Norte.
Fev.2004/abr.2007 - Ministério da Agricultura Pescas e Florestas: Direção Regional de Agricultura do Entre Douro e Minho
Enquanto Chefe da Divisão de Estudos teve a seu cargo a coordenação das seguintes atividades:
. Apoio à gestão da Medida AGRIS do Programa Operacional da Região Norte na região do Entre Douro e Minho, envolvendo a preparação das Unidades de Gestão, elaboração e atualização de documento de sistematização da regulamentação e normativos da Medida e resposta às solicitações de entidades externas, designadamente do Coordenador Regional da Medida, dos serviços do Gestor do Programa, dos serviços centrais do MADRP e do IFAP, no âmbito da gestão da Medida;
. Apoio à gestão da Ação n.º 8 "Dinamização do Desenvolvimento Agrícola e Rural" da Medida AGRIS, envolvendo a análise, proposta de decisão de candidaturas e acompanhamento da realização de projetos;
. Elaboração de estudo de avaliação das medidas de apoio ao investimento e ao desenvolvimento rural no Entre Douro e Minho no período de 1994 a 2004;
. Elaboração de estudo de análise dos principais indicadores estatísticos estruturais da agricultura no Entre Douro e Minho;
. Colaboração na conceção do projeto "Conceção e Estruturação de Informação Estatística na Intranet" e na organização e disponibilização da informação, nomeadamente quanto aos indicadores de investimento;
. Realização e análise de inquéritos a agricultores e entidades prestadoras de serviços, no âmbito do estudo "Diagnóstico Prospetivo dos Serviços em Meio Rural do Entre Douro e Minho";
. Análise e proposta de decisão das candidaturas à Intervenção Reforma Antecipada na região do Entre Douro e Minho;
. Elaboração de pareceres quanto às condições de produção e aprovisionamento de matéria-prima no âmbito das candidaturas à Medida 2 do Programa Agro.
Jan.1979/ago.1984 - Ministério da Agricultura: Gabinete de Planeamento
Foi-lhe atribuída a responsabilidade pelo funcionamento do Núcleo de Integração Europeia que, com a publicação da Lei Orgânica do Gabinete de Planeamento, viria a dar origem à Divisão de Integração Europeia e Relações Económicas Externas. Exerceu o cargo de Chefe de Divisão, de novembro de 1979 a junho de 1981, em regime de substituição e, a partir de julho de 1981, em comissão de serviço.
Foi nesta qualidade que participou nos trabalhos desenvolvidos com a Comissão das Comunidades Europeias, no contexto da adesão do nosso país à CEE, que tiveram por finalidade:
. Dar a conhecer à Delegação Portuguesa a legislação comunitária aplicável ao setor agrícola;
. Dar a conhecer à Delegação da CEE as características, organização e políticas do setor agrícola nacional.
Neste contexto, fez parte das delegações portuguesas a várias reuniões com a referida Comissão, tendo acompanhado em particular os seguintes assuntos: Relações Externas, Política de Estruturas, FEOGA, Carne bovina e de porco, Frutas e Legumes e Açúcar.
Participou na redação de diversas Declarações de negociação e foi membro de vários Grupos de Trabalho, quer no Ministério da Agricultura quer de caráter interministerial, criados com a finalidade de avaliar o impacto da aplicação da Política Agrícola Comum sobre o setor agrícola nacional.
Participou na coordenação dos trabalhos desenvolvidos no MAP relativamente às negociações comerciais multilaterais do GATT, nomeadamente quanto à posição do Ministério face aos vários Códigos decorrentes deste Acordo.
Ago.1978/dez.1978 - Secretariado para a Integração Europeia
Prosseguiu os estudos desenvolvidos no Centro de Estudos de Economia Agrária do Instituto Gulbenkian de Ciência sobre as implicações da adesão de Portugal à CEE no setor agrícola. Tais estudos incluíam uma análise comparativa das situações de adesão e não adesão, aplicando uma metodologia proposta por T. Josling a alguns produtos agrícolas.
Nov.1977/jul.1978 - Instituto Gulbenkian de Ciência
Estágio curricular no Centro de Estudos de Economia Agrária, subordinado ao tema: "Consequências da Adesão de Portugal à CEE sobre o Desenvolvimento do Setor Agrícola".
16 de julho de 2013. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
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