De acordo com o disposto nos Artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Ambiente e Infraestruturas - constante do Despacho 13474/2012, de 16 de outubro e republicado através do Despacho 4708/2013, de 4 de abril, no Jornal Público, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
Decorreram as operações de seleção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, para desempenhar o cargo a candidata, Alda Maria Oliveira Henriques Braz.
Tendo em conta os fundamentos/razões apresentados pelo Júri na respetiva informação que integra o procedimento, considero que face aos mesmos, a candidata, Alda Maria Oliveira Henriques Braz, possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, correspondendo ao perfil exigido.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Ambiente e Infraestruturas a Licenciada, Alda Maria Oliveira Henriques Braz, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos do n.º 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a nova redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos a 15 de maio de 2013.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de contas)
Nota Biográfica Curricular
1 - Dados pessoais
Alda Maria de Oliveira Henriques Brás, nascida a 17 de outubro de 1962, em Bucos, Concelho de Cabeceiras de Basto.
2 - Habilitações Académicas
Licenciatura em Engenharia Agronómica, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa (1989).
Conclusão da parte escolar do Curso de Mestrado em Proteção Integrada do Instituto Superior de Agronomia (1996);
3 - Formação profissional
Curso "Maize Breeding, Production, Processing and Marketing in Mediterranean Countries", promovido pelo International centre for Advance Mediterranean Agronomic Studies, Belgrado (1990);
Curso "Estatística Aplicada à Experimentação Agrária", promovido pela DGPA, Lisboa (1990);
Formação de Formadores em Desenvolvimento Regional, promovido pelo IDARN, Guimarães (1993-1994);
Curso "Ecotoxicologia", promovido pelo ISA, Lisboa (1996);
Curso "Análise Estatística de Dados", promovido pela Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa, Porto (1998);
Curso "Qualificação de Produtos e Modos de produção Tradicionais", Promovido pelo IDRHa, Gafanha da Nazaré (2003);
Curso "SIADAP - Vínculos Carreiras e Remunerações", promovido pela DRAPN (2007);
Curso "Contra-Ordenações", promovido pela DRAPN (2008);
Curso de Gestão Estratégica na DRAP Norte, promovido pela DRAPN (2009);
Curso "SIADAP123 - Dirigentes", promovido pela DRAPN (2011).
4 - Experiência profissional
Chefe de Divisão de Ambiente e Infraestruturas (DAI), em regime de substituição (desde outubro de 2012)
Chefe de Divisão de Valorização Ambiental e Biodiversidade da DRAPN, em regime de substituição (20 março 2012 a outubro de 2012);
Chefe de Divisão de Valorização Ambiental e Biodiversidade da DRAPN, em comissão de serviço (dezembro de 2008 a março de 2012);
Chefe de Divisão de Valorização Ambiental e Biodiversidade da DRAPN em regime de substituição (maio 2007 a dezembro de 2008)
Técnico da Divisão de Estudos da DRAEDM (janeiro 2006 - maio 2007);
Técnico da Divisão de Ajudas à Produção e ao Rendimento da DRAEDM (julho 2004 - janeiro 2006);
Técnico da Divisão de Leite e Laticínios da DRAEDM (março 2003 a julho 2004);
Técnico da Estação Regional de Culturas Arvenses/Divisão de Produção Agrícola da DRAEDM (janeiro 1990- março 2003);
Técnico da Cooperativa de Desenvolvimento Agrícola de Cabeceiras de Basto (CABASTO) (março a dezembro de 1989).
Participação nos seguintes projetos:
"Norte de Portugal 2020: Definição de Esquemas Regionais de Serviços Coletivos Territoriais - Diagnóstico Prospetivo dos Serviços em Meio Rural no EDM" (2004-2005);
"Sementeira Direta no entre Douro e Minho: contributo para a sustentabilidade da produção forrageira" (2001-2004);
"Desenvolvimento agrícola sustentável: metodologia e definição dos critérios de intervenção em zonas de montanha" (1997-2000);
"Validação de metodologias de avisos de rega para a Região do Norte" (1997-2000);
"Pão de milho: caraterização do processo tradicional de produção e melhoramento tecnológico" (1996-1999);
"Estudo da formação profissional agrária na Região do Entre Douro e Minho" (1992-1995).
16 de julho de 2013. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
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