Nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 03 de setembro e artigo 8.º do Decreto-Lei 106/2002, de 13 de abril, foi publicado na Bolsa de Emprego Público, no jornal Correio da Manhã e no Diário da República, 2.ª série, o aviso com vista ao provimento do lugar de 2.º Comandante dos Bombeiros Municipais.
Após a aplicação dos métodos de seleção, na lista de classificação final, homologada em 02 de julho de 2013, encontra-se posicionado em 1.º lugar, o candidato Luís Filipe Horta Correia Pereira com a classificação de 16,93 valores.
Considerando o exposto, determino no uso da competência própria conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na redação dada pela Lei 5-A/2002, de 11 janeiro e nos termos do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei 106/2002, de 13 de abril, a nomeação do licenciado Luís Filipe Horta Correia Pereira, no lugar de 2.º Comandante dos Bombeiros Municipais, em regime de comissão de serviço por cinco anos, renovável por igual período de tempo, de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 106/2002, de 13 de abril.
Mais determino que para efeitos de remuneração do nomeado deverá ser observado o estatuído na alínea b) do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei 106/2002, de 13 de abril e na Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro.
O teor do presente despacho deverá ser remetido a conhecimento da Câmara Municipal, assim como ao Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Faro.
Nota curricular
Luís Filipe Horta Correia Pereira
Nascido a: 04/06/1971
Estado Civil: Casado
Habilitações Literárias
Curso de Engenharia Elétrica e Eletrónica (Bacharelato), Ramo de Telecomunicações e Eletrónica (1999);
Curso de Engenharia Elétrica e Eletrónica - 2.º Ciclo (Licenciatura), Ramo Tecnologias da Informação e Telecomunicações (2006).
Formação Profissional
Curso de Novos Quadros de Comando - Escola Nacional de Bombeiros;
Curso Elementar de Proteção Civil - Serviço Nacional de Proteção Civil/Câmara Municipal de Silves;
Curso de Tripulante de Ambulância de Transporte - Escola Nacional de Bombeiros;
Curso de Aperfeiçoamento de Condução de Ambulâncias - EMSDRIVE BE - Lda.;
Curso de Quadros de Comando - Escola Nacional de Bombeiros;
Curso de Combate de Incêndios Urbanos e Industriais - Escola Nacional de Bombeiros/SEGANOSA;
Curso de Formação Profissional de Formação de Formadores no Domínio da Igualdade de Oportunidades - 4EMES - Lda;
Curso de Organização Inicial do Teatro de Operações no Combate aos Incêndios Florestais - Escola Nacional de Bombeiros;
Certificado de Aptidão Profissional de Formador - Instituto do Emprego e Formação Profissional;
Curso de Projetista de Redes de Gás - Coproffis - Lda.
Curso de Formação Profissional "Gestão de Tempo" - Significado.
Organização dos Edifícios, Instalações e Redes Técnicas -4EMES - Lda.;
Curso de Formação Profissional "Técnicas de Chefia e Liderança" - Significado;
Curso de Formação Profissional "Condução de Entrevistas de Avaliação de Competências" - Knowit - S. A.;
Curso de Formação Profissional "SIADAP nas Autarquias Locais: Competências e Desafios do CCA" - Instituto Nacional de Administração, I. P.;
Curso de "Prevenção e Técnicas de Luta contra Fogos de Gás" - ROLEAR, S. A.;
Curso de Segurança Contra Risco de Incêndios - Novo Regulamento - Apoio de Gigantes - Lda.;
Curso de Formação Profissional "Coaching com PNL para um Desempenho de Excelência" - Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL);
Curso de Formação Profissional "Gestão de Emergência" - Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL);
Curso de Treino Operacional para Equipas de Comando Operacional (EPCO) - Escola Nacional de Bombeiros;
Experiência Profissional
2001-2007: Bombeiros Municipais de Loulé - Loulé; Adjunto de Comando Equiparado (Quadro de Especialistas e Auxiliares)/Engenheiro Técnico;
2007-2009: Bombeiros Municipais de Loulé - Loulé; Adjunto de Comando/Engenheiro;
2009-2011: Bombeiros Municipais de Loulé - Loulé; Adjunto Técnico de Comandante/Engenheiro;
Situação Atual
Desde 1 de janeiro de 2009: Câmara Municipal Loulé - Loulé; Técnico Superior na carreira de Técnico Superior;
Desde 1 de fevereiro de 2011: Bombeiros Municipais de Loulé - Loulé; 2.º Comandante (em regime de substituição) dos Bombeiros Municipais de Loulé - Loulé;
Outras Informações
Medalha de Participação no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais do Ano de 2005;
Medalha de Participação no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais do Ano de 2006;
Medalha de Participação no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais do Ano de 2007;
Medalha de Assiduidade Grau - COBRE, atribuída em 2007 pela Liga dos Bombeiros Portugueses, por 5 anos de Assiduidade e de Bons e Efetivos Serviços Prestados à Causa dos Bombeiros Portugueses;
Medalha de Participação no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais do Ano de 2008;
Medalha de Participação no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais do Ano de 2009;
Medalha de Participação no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais do Ano de 2010;
Medalha de Participação no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais do Ano de 2011;
Louvor, enquanto Adjunto Técnico de Comandante, atribuído pelo Comandante José Faísca Domingues da Fonseca a 31 de janeiro de 2011;
Medalha de Assiduidade Grau - PRATA, atribuída em 2011 pela Liga dos Bombeiros Portugueses, por 10 anos de Assiduidade e de Bons e Efetivos Serviços Prestados à Causa dos Bombeiros Portugueses;
Medalha de Participação no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais do Ano de 2012.
11 de julho de 2013. - O Presidente da Câmara, Sebastião Francisco Seruca Emídio.
307138996
