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Aviso (extrato) 9811/2013, de 1 de Agosto

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Maria Fátima Pinto Alves para a carreira/categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./Agrupamento de Centros de Saúde de Almada/Seixal, com efeitos a partir de 1 de março de 2013

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 9811/2013

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal para preenchimento de 209 postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, no mapa de pessoal da ARSLVT, IP, de acordo com publicação no Diário da República, aviso 8219/2011, II Série n.º 66 de 04 de abril, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de março de 2013, com a trabalhadora, Maria Fátima Pinto Alves, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./Agrupamento de Centros de Saúde de Almada/Seixal, ficando posicionada entre a 4.ª e 5.ª posição remuneratória, no nível intercalar entre 9.º e 10.º da tabela única remuneratória da carreira de assistente técnico, com a remuneração correspondente a 923,42(euro).

Para efeitos do disposto no artigo 12.º e 21.º da Lei 12.º A/2008, de 27 de fevereiro e no artigo 76.º do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Joelma Borges Almeida Silva, Assistente Técnico.

Vogais efetivos: Sónia Alexandra Machado Filipe, Assistente Técnico, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos e Júlio Raimundo Diogo Marques, Assistente Técnico.

Vogais suplentes: Deolinda Guerreiro Paulino, Assistente Técnico e Maria Fátima Vaz Gonçalves Monteiro, Assistente Técnico.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 120 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conforme o Acordo Coletivo de Trabalho, n.º 1/2009, de 28 de setembro, e de acordo com o regulamento de extensão n.º 1-A/2010 de 2 de março.

12 de julho de 2013. - O Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Dr. Pedro Emanuel Ventura Alexandre.

207137553

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1108454.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1913-07-07 - Lei 12 - Presidência do Ministério

    Cria o Ministério de Instrução Pública. (Lei n.º 12)

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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