Considerando que o titular do cargo de chefe de divisão da Divisão de Integração e Exploração de Informação Cadastral se encontra impedido de exercer o respetivo cargo em virtude de ter sido nomeado como o membro do Gabinete de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Local.
Considerando, ainda, que o normal funcionamento da referida unidade flexível é essencial para garantir a prossecução das atividades cometidas à Direção de Serviços de Informação Cadastral, onde a mesma se insere, e sendo expectável que o impedimento do titular do correspondente cargo de direção intermédia persista por mais de sessenta dias, torna-se necessário proceder à designação, em regime de substituição, do chefe de divisão da Divisão de Integração e Exploração de Informação Cadastral.
Nestes termos, ao abrigo do disposto nos artigos 20.º, 26.º-A e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo, com efeitos a partir de 21 de junho de 2013, o técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Território, licenciado António Paulo da Silva Martins, para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão da Divisão de Integração e Exploração de Informação Cadastral.
O licenciado António Paulo da Silva Martins reúne os requisitos legais exigidos e possui competências adequadas ao exercício do referido cargo, conforme evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho.
21 de junho de 2013. - O Diretor-Geral, Paulo V. D. Correia.
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