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Despacho (extrato) 10076/2013, de 31 de Julho

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Sumário

Redução de uma hora semanal no horário de trabalho de 33 para 34 horas semanais da enfermeira chefe Maria de Fátima da Luz Bicho

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 10076/2013

Por despacho da Vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., em 24.01.2013:

Maria de Fátima da Luz Bicho, Enfermeira Chefe, autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 35 horas para 34 horas semanais), ao abrigo do n.º 3 do artigo 57.º do Decreto-Lei 437/91, de 08 de novembro e artigo 28.º do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2013. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas)

18 de julho de 2013. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Dr.ª Maria Celeste Silva.

207135933

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1108370.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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