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Despacho (extrato) 9970/2013, de 30 de Julho

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Sumário

Aditamento ao contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na categoria de professor auxiliar, em regime de tempo integral, com dedicação exclusiva, com o Dr. Nuno Miguel Elvas Neves da Silva

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 9970/2013

Por despacho da Diretora da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, de 18 de janeiro de 2013, foi autorizado o aditamento ao Contrato de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, na categoria de Professor Auxiliar, em regime de tempo integral, com dedicação exclusiva, celebrado com efeitos a 22 de junho de 2012, com o Dr. Nuno Miguel Elvas Neves da Silva, pelo qual se procede à alteração da cláusula terceira do referido contrato (Remuneração), ficando o trabalhador posicionado no Escalão 1, Índice 195, da tabela aprovada pelo Decreto-Lei 408/89, de 18 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 76/96, de 18 de junho, de acordo com o n.º 19, do artigo 35.º, da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro.

19/07/2013. - O Secretário-Coordenador, Alfredo Ferreira Moita.

207137748

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1108157.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-11-18 - Decreto-Lei 408/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica.

  • Tem documento Em vigor 1996-06-18 - Decreto-Lei 76/96 - Ministério da Educação

    Procede a um aumento extraordinário da remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, acompanhando-o da consagração de medidas salarialmente revalorizadas de algumas categorias das referidas carreiras.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Lei 66-B/2012 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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