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Despacho 9888/2013, de 26 de Julho

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Sumário

Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Gestão Autárquica, ministrado no Instituto Superior de Educação e Ciências

Texto do documento

Despacho 9888/2013

Ciclo de Estudos conducente ao grau de mestre em Gestão Autárquica

O Instituto Superior de Educação e Ciências (ISEC), estabelecimento particular de ensino superior politécnico, de que a Universitas - Cooperativa de Ensino Superior e Investigação Científica, CRL, é entidade instituidora, aprovou nos termos e ao abrigo dos artigos 75.º e 76.º do 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, que alterou e republicou o Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, a alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Gestão Autárquica, ministrado no Instituto Superior de Educação e Ciências (ISEC).

O início de funcionamento das alterações ao plano de estudos está sujeito a comunicação prévia à Direção-Geral do Ensino Superior e a publicação na 2.ª série do Diário da República, nos termos dos artigos 77.º e 80.º do Diploma citado. A comunicação prévia das alterações do referido curso de Mestrado foi remetida à Direção-Geral do Ensino Superior no dia 12 de julho de 2013.

Assim, em cumprimento do disposto no artigo 77.º do citado 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008 de 25 de junho, determino que se proceda à publicação do seguinte:

1 - O plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Gestão Autárquica, aprovado pelo Despacho 22449/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 9 de outubro, ministrado no Instituto Superior de Educação e Ciências (ISEC), passa a ser o constante do anexo ao presente anúncio.

2 - O plano de estudos anexo entra em funcionamento no ano letivo 2013/2014.

12 de julho de 2013. - O Presidente, Prof. Doutor Ruben A. Elvas Leitão.

ANEXO

Estrutura curricular e Plano de Estudos do Ciclo de Estudos conducente ao grau de mestre em Gestão Autárquica

1 - Instituição de ensino: Instituto Superior de Educação e Ciências.

2 - Grau: Mestre.

3 - Curso: Gestão Autárquica.

4 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau: 120.

5 - Duração normal do ciclo de estudos: Quatro semestres.

6 - Componentes de formação e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:

(ver documento original)

7 - Plano de Estudos:

Instituto Superior de Educação e Ciências

Gestão Autárquica

Grau: Mestre

1.º semestre

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

2.º semestre

QUADRO N.º 2

(ver documento original)

3.º semestre

QUADRO N.º 3

(ver documento original)

4.º semestre

QUADRO N.º 4

(ver documento original)

207122616

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1107891.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-04-29 - Decreto-Lei 316/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

    Determina que as escolas de regentes agrícolas e respectivas secções passem a depender da Direcção-Geral do Ensino Superior.

  • Tem documento Em vigor 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

  • Tem documento Em vigor 2005-03-15 - Decreto-Lei 67/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Regula o reconhecimento pelo Estado Português dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão com êxito de um curso de mestrado «Erasmus Mundus» e a sua titulação.

  • Tem documento Em vigor 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

  • Tem documento Em vigor 2008-06-25 - Decreto-Lei 107/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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