Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal, publicitado através do Aviso 7747/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 12 de junho de 2013, com vista ao recrutamento para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Gestão de recursos Humanos dos Tribunais, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça.
Cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal, o júri propôs que a designação recaísse sobre a candidata Helena de Almeida Esteves, por ter evidenciado os requisitos formais e específicos para a ocupação do cargo a prover e por ter demonstrado ser detentora de experiência profissional comprovada, perfil adequado e competências técnicas e pessoais necessárias para o exercício das funções de dirigente, em particular, para o exercício das atribuições que a este cargo compete. Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos dos Tribunais, a licenciada Helena de Almeida Esteves, técnica superior da Direção-Geral da Administração da Justiça.
2 - A designação produz efeitos a partir de 10 de julho de 2013.
3 - Nos termos do disposto no n.º 11, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional da designada.
15 de julho de 2013. - O Diretor-Geral, Pedro de Lima Gonçalves.
ANEXO
Nota Curricular
Nome - Helena de Almeida Esteves
Idade - 47 anos
Estado civil - casada
Categoria - técnica superior
Habilitações literárias:
Curso de pós-graduação em Contencioso Administrativo, ministrado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre novembro de 2012 e março de 2013, com média final de 15 valores;
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no curso de 1983-1988, com a média final de 13 valores.
Experiência profissional:
Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos dos Tribunais, em regime de substituição, desde 30.11.2012;
Diretora de Serviços de Recursos Humanos, da Direção-Geral da Administração da Justiça entre 4 de março de 1997 e 29 de novembro de 2012;
Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Direção-Geral da Administração da Justiça entre 10 de maio de 1995 e 3 de março de 1997;
Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio Técnico-Jurídico e de Cooperação Judiciária Internacional da Direção-Geral dos Serviços Judiciários, em regime de substituição entre 8 de junho de 1993 e 8 de dezembro de 1993;
Técnica Superior da Direção-Geral dos Serviços Judiciários entre 12 de dezembro de 1991 e 7 de junho de 1993;
Oficial de Justiça a exercer funções de técnica superior na Direção-Geral dos Serviços Judiciários entre 23 de outubro de 1989 e 11 de dezembro de 1991;
Advogada, com inscrição suspensa na Ordem dos Advogados a partir de outubro de 1989.
Formação Profissional mais relevante:
Formação em Gestão Pública - FORGEP, com a classificação final de 17,4 valores
Formação em Estatuto Disciplinar
Formação em Liderança
Formação em Contencioso Administrativo
Formação em SIADAP Seminário de Alta Direção
Formação em Gestão Estratégica de Recursos Humanos
Formação em Auditoria de Recursos Humanos
Formação sobre o Novo Contrato de Trabalho em Funções Públicas
Formação sobre a Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações
Formação sobre Procedimentos Concursais
Formação sobre Metodologia de Seleção na Administração Pública
Curso de Formação Pedagógica de Formadores
Publicações:
"A Gestão dos Recursos Humanos", Revista Renovar, 1995
Outras atividades:
Participação em diversos processos legislativos no âmbito do Ministério da Justiça
Participação em diversos grupos de trabalho
Membro de diversos júris de concursos de pessoal
Agraciamentos:
Louvor atribuído em 2010 pelo Diretor-Geral da Administração da Justiça.
207125995
