Considerando:
a) A entrada em vigor do Decreto-Lei 145/2012, de 11 de julho, que aprovou a orgânica do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P., adiante designado por LNEG, I. P.;
b) A entrada em vigor da Portaria 425/2012, de 28 de dezembro, que aprovou os Estatutos do LNEG, I. P.;
c) Que se encontra a correr um período transitório, no âmbito do qual decorre ainda o processo de fusão do Instituto Nacional de Engenharia Tecnologia e Inovação, IP, adiante designado por INETI, IP e o processo de reestruturação, com transferência de atribuições, do LNEG, I. P.;
d) O Regulamento Interno do LNEG, IP que entrará em vigor a 1 de agosto de 2013;
e) Que se impõe a implementação da nova estrutura do organismo e das respetivas unidades orgânicas, as quais para o seu regular funcionamento necessitam de recursos humanos que as dirijam desde já:
O Conselho Diretivo do LNEG, I. P., o qual, ao abrigo do Despacho 9209/2009, publicado no DR n.º 65, 2.ª série, de 2 de abril de 2009, detém igualmente competências no âmbito do INETI, I. P., até à sua extinção, deliberou, em reunião de 22 de março de 2013, validada por Despacho de 4 de julho de 2013 do Gabinete de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Energia:
1 - Proceder, com efeitos a 31 de julho de 2013, à cessação de funções dos dirigentes intermédios do INETI, I. P., a seguir designados, ao abrigo do conjugadamente disposto no n.º 3 do artigo 24.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro:
a) Licenciada Ana Cláudia Feio Ferro de Carvalho, do cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau, da Direção de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial;
b) Licenciada Maria João Andrade de Almeida Dias Ferreira, do cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau, do Departamento de Planeamento e Estatística;
c) Licenciada Ana Paula Mendes António Coelho, do cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau, do Gabinete de Auditoria;
d) Licenciado Nuno Pedro de Brito Palma, do cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau, da Direção de Serviços de Informática e Comunicações;
e) Licenciada Maria Margarida Lima da Silva Mata, do cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau, da Divisão de Contabilidade;
f) Licenciada Teresa Michele Dias Loureiro Cambraia Branco, do cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau, da Divisão de Gestão de Recursos Humanos;
g) Licenciado Carlos Filipe da Silva Lopes, do cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau, da Divisão de Sondagens.
2 - Proceder com efeitos a 1 de agosto de 2013, considerando a vacatura de lugares, nos termos do conjugadamente disposto nos, n.º 1 do artigo 20.º, no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, à nomeação, em regime de substituição, dos dirigentes intermédios de 1.º e 2.º Grau, do LNEG, IP., a seguir discriminados:
(ver documento original)
3 - Que os nomeados têm o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos dos serviços e são dotados da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, de acordo com as respetivas sínteses curriculares, que a seguir se publicam.
Síntese Curricular
Dados Pessoais:
Nome: Ana Cláudia Feio Ferro de Carvalho.
Data de nascimento: 12 de julho de 1973.
Nacionalidade: Portuguesa.
Habilitações académicas e profissionais:
Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), pelo INA, em 2011;
Licenciatura em Gestão, pela Universidade Lusíada de Lisboa, em 1997;
Frequência de ações de formação nas áreas financeira, recursos humanos, gestão de projetos, contratação pública, informática e formação pedagógica de formadores;
Inscrita como Técnica Oficial de Contas na Câmara dos TOC's.
Experiência profissional:
Diretora de Serviços, interlocutora das áreas financeira, pessoal, informática, projetos e manutenção, no Laboratório Nacional de Energia e Geologia - LNEG, I. P., desde 2009;
Diretora de Serviços Financeiros, no Instituto Nacional de Engenharia Tecnologia e Inovação - INETI, IP, entre 2006 e 2008;
Chefe de Divisão Financeira do Instituto Geológico e Mineiro - IGM e posteriormente reconduzida no INETI, IP, entre 2004 e 2006;
Coordenadora dos Serviços Administrativos do IGM, entre 1998 e 2004;
Técnica superior, na área financeira, do IGM, entre 1997 e 1998;
Consultora na Empresa Caiano Pereira Consultores e Associados, ligada a projetos relacionados com organismos Públicos, nomeadamente na sua ligação com a Contabilidade Patrimonial entre 1995 e 1996.
Síntese Curricular
Dados Pessoais:
Nome: Maria Margarida Lima da Silva Mata.
Data de nascimento: 17 de outubro de 1964.
Nacionalidade: Portuguesa.
Habilitações académicas e profissionais:
Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), pelo INA, em 2011;
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo ISCTE -Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, em 1988;
Frequência de ações de formação profissional nas áreas financeiras, recursos humanos, avaliação de desempenho, contratação pública e informática.
Experiência profissional:
Chefe de Divisão, interlocutora da área financeira, no Laboratório Nacional de Energia e Geologia - LNEG, I. P., desde 2009;
Chefe de Divisão de Contabilidade, no Instituto Nacional de Engenharia Tecnologia e Inovação - INETI, I. P., entre 2007 e 2008;
Técnica Superior da área financeira, no INETI, IP, entre 1992 e 2006;
Adjunta do Diretor de Recursos Humanos, na B. F. Gestão de Empresas - Holding do Grupo SONICEL, entre 1989 e 1992;
Chefe de Secção de Pessoal, na Favorita, Indústria Agroalimentar, entre 1988 e 1989.
Síntese Curricular
Dados Pessoais:
Nome: Nuno Pedro de Brito Palma.
Data de nascimento: 3 de dezembro de 1969.
Nacionalidade: Portuguesa.
Habilitações académicas e profissionais:
Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), pelo INA, em 2012;
Pós-Graduação em Sistemas de Informação, pela Universidade Autónoma de Lisboa, em 2003;
Licenciatura em Informática, pela Universidade Autónoma de Lisboa, em 1999;
Frequência de ações de formação nas áreas de auditoria informática, segurança informática, gestão e administração de redes de comunicação, programação por objetos; web design, linguagem procedimental PL/SQL e linguagem C e SQL, gestão de projetos e formação pedagógica de formadores.
Experiência profissional:
Diretor de Serviços, interlocutor para as áreas de Informática, Comunicações, Manutenção de Edifícios e Gestão de Frota, no Laboratório Nacional de Energia e Geologia - LNEG, I. P., desde 2009;
Diretor de Serviços da área de informática e comunicações do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial e posteriormente reconduzido no Instituto Nacional de Engenharia Tecnologia e Inovação - INETI, I. P., entre 2003 e 2008;
Coordenador do Grupo de Trabalho de Redes e Sistemas e do Setor de Informática e Comunicações, no INETI, IP, entre 2002 e 2003;
Técnico Superior de Informática, do Núcleo de Gestão de Redes, no INETI, IP, entre 2000 e 2002;
Operador de Sistemas dos Recursos Humanos, no INETI; IP, entre 1995 e 1999;
Mediador de seguros na Companhia de Seguros Aliança UAP, em 1995;
Professor Provisório da disciplina de matemática, na Escola Secundária António Inácio da Cruz, em Grândola, entre 1990 e 1993.
Síntese Curricular
Dados pessoais:
Nome: Teresa Michele Dias Loureiro Cambraia Branco.
Data de nascimento: 3 de outubro de 1972.
Nacionalidade: Portuguesa.
Habilitações académicas e profissionais:
Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP) - Atualização, pelo INA; em 2012;
Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP), pelo INA, em 2006;
Pós-graduação em Ciências Jurídico Administrativas, pela Faculdade de Direito da Universidade Lisboa, em 2002;
Licenciatura em Direito, pela Universidade Internacional, em 1995;
Frequência de ações de formação nas áreas de recursos humanos, jurídicas, contratação pública, informática e formação pedagógica de formadores.
Experiência profissional:
Chefe de Divisão, interlocutora para as áreas de recursos humanos, no Laboratório Nacional de Energia e Geologia - LNEG,IP, desde 2009;
Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos do Instituto Nacional de Engenharia Tecnologia e Inovação - INETI, IP, a assegurar a substituição do Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Gestão Administrativa, entre 2007 e 2008;
Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos do INETI, I. P., entre 2002 e 2007
Exercício de Advocacia, entre 1997 e 2002;
Técnica Superior Jurista do Gabinete Jurídico do INETI, entre 1996 e 2002;
Técnica nas áreas de recursos humanos do Centro de Gestão de Tecnologia, e de Inovação do INETI, entre 1991 e 1995.
Síntese Curricular
Dados Pessoais:
Nome: Ana Luísa Antunes Pinto Machado.
Data de nascimento: 18 de junho de 1968.
Nacionalidade: Portuguesa.
Habilitações académicas e profissionais:
Pós-graduação em "Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental" pelo ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão, em 2006;
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo ISCTE -Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa, em 1991;
Frequência de ações de formação nas áreas financeiras, gestão de projetos, contratação pública, qualidade e informática;
Experiência profissional:
Interlocutora da Unidade de Gestão de Projetos do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P., desde 2010;
Coordenadora do Núcleo de Projetos, do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. - INETI, I. P., entre 2007 e 2009;
Técnica Superior no Núcleo de Projetos, do INETI, IP, entre 2005 e 2006;
Técnica Superior nas áreas de análise económico-financeira, de acompanhamento da execução e análise de pedidos de pagamento de projetos na vertente da Qualidade/Ambiente/Segurança - PEDIP I; PRISMA; PEDIP II; IMIT, POE e PRIME - na Divisão de Programas Comunitários, do Instituto Português da Qualidade, IP entre 1991 e 2004.
Síntese Curricular
Dados Pessoais:
Nome: Maria João Andrade de Almeida Dias Ferreira.
Data de nascimento: 14 de julho de 1955.
Nacionalidade: Portuguesa.
Habilitações académicas e profissionais:
Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), pelo INA, em 2011;
Pós-graduação em Avaliação de Projetos de Investimento, pelo Instituto Gulbenkian da Ciência, em 1979;
Pós-graduação em Teoria Microeconómica, pelo Instituto Gulbenkian da Ciência, em 1978;
Pós-graduação em Teoria Macroeconómica, pelo Instituto Gulbenkian da Ciência, em 1978;
Pós-graduação em Estatística Económica e Econometria, pelo Instituto Gulbenkian da Ciência, em 1978;
Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia, em 1977;
Frequência de ações de formação nas áreas do planeamento, gestão de projetos, contratação pública e informática.
Experiência profissional:
Diretora de Serviços, interlocutora para as áreas de planeamento, gestão e acompanhamento, de Informação e comunicação, de avaliação, prospetiva e formação e de biblioteca e arquivos históricos, no Laboratório Nacional de Energia e Geologia, IP - LNEG, I. P., desde 2009;
Diretora de Serviços do Departamento de Planeamento e Estatística, do Instituto Nacional de Engenharia Tecnologia e Inovação, IP, entre 2004 e 2009;
Diretora de Serviços de Estudos, Planeamento e Estatística, responsável pelas áreas de apoio económico-financeiro, jurídico, de planeamento e estatística; do Instituto Geológico e Mineiro, entre 1992 e 2004;
Chefe de Divisão de Estudos Económico-Financeiros e Jurídicos, da Direção Geral de Geologia e Minas, entre 1984 e 1992;
Vogal, responsável pelo pelouro financeiro, da Direção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros, entre 1983 e 1984;
Técnica superior do Departamento de Política e Planeamento, da Direção Geral de Geologia e Minas, entre 1980 e 1983;
Técnica superior da Direção de Serviços Técnicos e de Coordenação, da Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros, entre 1978 e 1980;
Técnica Auxiliar na Direção de Serviços de Informação, Documentação e Relações Públicas da Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros, entre 1976 e 1978.
Síntese Curricular
Dados pessoais:
Nome: Susana Cristina Gamito Fernandes Baptista.
Data de nascimento: 6 de julho de 1977.
Nacionalidade: Portuguesa.
Habilitações académicas e profissionais:
Diploma de Especialização em Contratos Públicos na Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, em 2013;
Pós-graduação em Direito dos Concursos, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2011;
Pós-Graduação em Contencioso Administrativo, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2009;
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada, em 2005;
Frequência de ações de formação nas áreas jurídicas, recursos humanos, contratação pública e informática.
Experiência profissional:
Interlocutora do Gabinete Jurídico e da Contratação do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P. - LNEG, I. P., desde junho de 2013;
Técnica Superior jurista no Gabinete Jurídico e da Contratação do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, IP - LNEG, I. P., entre agosto de 2012 e maio de 2013;
Técnica Superior jurista na Direção de Serviços de Apoio Jurídico e Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego, entre julho de 2006 e julho de 2012;
Exercício do patrocínio judiciário do Ministério da Economia e do Emprego, por designação, nos Tribunais Administrativos.
11 de julho de 2013. - A Chefe de Divisão, Michele Branco.
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