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Aviso 8974/2013, de 12 de Julho

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Sumário

Renovação da comissão de serviço do comandante operacional municipal

Texto do documento

Aviso 8974/2013

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho, datado do dia 28 de fevereiro de 2013, e no uso dos poderes que me foram conferidos pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, conjugada com o n.º 2 da Lei 65/2007, de 12 de novembro, foi renovada a comissão de serviço, do Comandante Operacional Municipal, Miguel Ângelo Monteiro de Sá, desde 1 de março até 31 de dezembro de 2013.

1 de julho de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. Rui Miguel Rocha da Cruz.

307084603

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1105457.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2007-11-12 - Lei 65/2007 - Assembleia da República

    Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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