Nos termos do artigo 23.º do Regulamento do Curso de Habilitação para ingresso nas carreiras do grupo de pessoal oficial de Justiça, aprovado pela Portaria 832/2007, de 3 de agosto, publica-se a lista de candidatos admitidos à prova final publicitada pelo Aviso 7007/2013, de 29 de maio, Diário da República n.º 103, 2.ª série, onde estão incluídos os formandos que obtiveram a classificação de Apto na fase de formação, homologada por meu despacho de 02-07-2013.
A lista encontra-se ordenada por ordem alfabética e dela consta a indicação da localidade onde os candidatos irão realizar a prova, sendo as moradas as seguintes:
Coimbra - Escola Profitecla de Coimbra, Ladeira das Alpenduradas, lote B 2, Porta 1/2;
Faro - Tribunal do Trabalho de Faro, Rua Antero de Quental, 9-2.º;
Funchal - Tribunal de Comarca do Funchal, Palácio da Justiça, Rua Marquês do Funchal;
Lisboa - Centro de Estudos Judiciários, Largo do Limoeiro;
Ponta Delgada - Tribunal de Comarca de Ponta Delgada, Rua Conselheiro Luís Bettencourt;
Porto - Universidade Lusíada, Rua Dr. Lopo de Carvalho;
A prova final realizar-se-á no dia 12 de julho e terá a duração total de 3 horas, iniciando-se às 09,00 horas em Ponta Delgada, e às 10,00 horas, nas restantes cidades.
No dia designado para a prova, os candidatos admitidos deverão comparecer, nos respetivos locais, meia hora antes da hora indicada para o seu início, obrigatoriamente munidos do seu cartão de cidadão/bilhete de identidade ou de outro documento oficial com fotografia.
É permitida a utilização de material de consulta.
Publica-se, ainda, a lista dos candidatos considerados não aptos na fase de formação e dos candidatos não admitidos (artigo 31.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça).
De acordo com o n.º 1 do artigo 24.º do referido Regulamento, da não admissão cabe recurso hierárquico para a Ministra da Justiça, a interpor no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação da presente Lista.
Os candidatos considerados não aptos e os candidatos não admitidos, que se tenham pronunciado em sede de audiência de interessados, estão autorizados, condicionalmente, a realizar a prova final.
Lista dos candidatos classificados de Apto na fase de formação e dos candidatos admitidos à realização da prova final (artigo 31.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça)
(ver documento original)
Lista dos candidatos classificados de Não apto e dos candidatos não admitidos (artigo 31.º do E.F.J.)
(ver documento original)
2 de julho de 2013. - O Diretor-Geral, Pedro de Lima Gonçalves.
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