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Portaria 483/2013, de 11 de Julho

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Sumário

Promoção ao posto de TEN de vários ALF PILAV

Texto do documento

Portaria 483/2013

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea e) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 2 do artigo 253.º do mesmo Estatuto e em conformidade com o despacho conjunto 7178/2013, de 24 de maio, dos Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional:

Quadro de oficiais PILAV

Tenente:

ALF PILAV 134602-E, Rui Miguel Rodrigues de Andrade - BA 11.

ALF PILAV 134564-J, Tiago Manuel dos Santos Oliveira - BA 6.

ALF PILAV 134524-K, João Carlos Romano Almeida - BA 11.

ALF PILAV 134559-B, João Carlos Borges Carvalho - CPESFA.

ALF PILAV 134568-A, Pedro Tiago Rosa dos Santos - BA 6.

ALF PILAV 134569-K, Jorge Eduardo Oliveira da Silva - BA 11.

ALF PILAV 134593-B, Tiago Miguel da Silva Alves - BA 11.

ALF PILAV 134531-B, João Emanuel Pina Apóstolo - BA 11.

ALF PILAV 134545-B, Rodolfo Dionísio Prego Curto - BA 11.

ALF PILAV 134540-A, Pedro Filipe Miranda Cachouchas - BA 11.

ALF PILAV 134594-L, João Miguel Garcia Teixeira - BA 11.

ALF PILAV 134567-C, Pedro Alexandre de Torres Saraiva e Peixoto Mangas - BA 11.

ALF PILAV 134566-E, Vasco Xavier Pinto da Silva Costa - BA 6.

ALF PILAV 134556-H, Benjamim Alexandre Gelin Fernandes - BA 6.

ALF PILAV 134595-J, Bruno Manuel da Cunha Mota - BA 11.

ALF PILAV 134553-C, João Pedro Sá e Melo de Amaral Prata - BA 11.

ALF PILAV 134525-H, Joel Belmiro Azevedo Correia - BA 6.

ALF PILAV 134570-C, Maikel José Soares dos Santos - BA 11.

ALF PILAV 133772-G, Ricardo André Mendonça da Costa - BA 6.

Contam a antiguidade desde 1 de janeiro de 2013.

Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria no Diário da República, conforme previsto na alínea a) do n.º 7 do artigo 35.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro.

São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

24 de junho de 2013. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, José Manuel Pinheiro Serôdio Fernandes, TGEN/PILAV.

207082084

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1105127.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-30 - Decreto-Lei 197-A/2003 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Lei 66-B/2012 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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