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Portaria 482/2013, de 11 de Julho

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Sumário

Promoção ao posto de TEN de vários ALF de diversas especialidades

Texto do documento

Portaria 482/2013

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea e) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99 de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 2 do artigo 254.º do mesmo Estatuto e em conformidade com o despacho conjunto 7178/2013, de 24 de maio, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional:

Tenente:

Quadro de Oficiais ENGAER

ALFENGAER 134631 J João Carlos dos Santos Campos DMSA

ALFENGAER 134636 K Jorge Miguel Pires Liquito DMSA

ALFENGAER 133001 C Rafael Pais de Oliveira Fernandes Basto DEP

Quadro de Oficiais ENGAED

ALFENGAED 134656 D Pedro Miguel Marques Pereira DI

ALFENGAED 133799 J Henrique Miguel Candeias Rodrigues DI

Quadro de Oficiais ENGEL

ALFENGEL 133145 A Ricardo Godinho Soares Vieira CA

ALFENGEL 134643 B André Filipe Costa da Silva DI

ALFENGEL 134646 G Ricardo Manuel Rodrigo Antunes DCSI

ALFENGEL 134604 A Pedro Filipe de Resende Martins Silva Rodrigues DEP

ALFENGEL 134640 H Miguel José Ferreira Fernandes DCSI

ALFENGEL 133806 E Ana Sofia Rodrigues Prieto DEP

Quadro de Oficiais MED

ALFMED 134686 F João Pedro Cardoso Felício DS

ALFMED 134690 D Verónica Madureira Soares Pereira DS

ALFMED 134721 H Andreia Raquel Freitas Paulo DS

Quadro de Oficiais ADMAER

ALFADMAER 134588 F Bruno Manuel Matos Caetano SAF

ALFADMAER 130999 E Carla Lígia Ferreira dos Santos CA

ALFADMAER 134725 L Fábio Miguel Martins Tavares DFFA

ALFADMAER 134649 A Ricardo Miguel Oliveira Tostão CFMTFA

ALFADMAER 134665 C Catarina Patrício Botica DFFA

Quadro de Oficiais JUR

ALFJUR 135676 D Raquel Ribeiro Cardoso Vieira DJFA

ALFJUR 135300 E António Manuel Carreira de Oliveira Paixão CZAA

Contam a antiguidade desde 1 de janeiro de 2013.

Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria no Diário da República, conforme previsto na alínea a) do n.º 7 do artigo 35.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro.

São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

24 de junho de 2013. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, José Manuel Pinheiro Serôdio Fernandes, TGEN/PILAV.

207082149

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1105126.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-30 - Decreto-Lei 197-A/2003 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Lei 66-B/2012 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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