Despacho 8812/2015, de 10 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
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Fonte: Diário da República n.º 154/2015, Série II de 2015-08-10.
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Data:
2015-08-10
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Documento na página oficial do DRE
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Reconhece as indicações terapêuticas da água mineral das Termas da Terronha para doenças do aparelho respiratório e doenças reumáticas e músculo-esqueléticas
Despacho 8812/2015
A Comissão de Avaliação Técnica propôs o reconhecimento das indicações terapêuticas da água mineral das Termas da Terronha para doenças do aparelho respiratório e doenças reumáticas e músculo-esqueléticas, nos termos da alínea g) do n.º 5 do artigo 29.º do Decreto-Lei 142/2004, de 11 de junho, tendo a Direção-Geral da Saúde procedido ao seu reconhecimento.
Assim:
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 142/2004, de 11 de junho, atribuo às Termas da Terronha as seguintes indicações terapêuticas:
a) Doenças do aparelho respiratório;
b) Doenças reumáticas e músculo-esqueléticas.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
27 de julho de 2015. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa.
208830623
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1104196.dre.pdf .
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