Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo em comissão de serviço e pelo período de três anos, após procedimento concursal, a licenciada Elsa Cristina da Silva Silvestre Cabrita Trindade para o cargo de Inspetor-Chefe da Unidade Operacional XII/Faro da Unidade Regional do Sul, considerando que a mesmo é possuidora dos requisitos legais exigidos para o provimento do referido cargo e detém o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, nomeadamente conhecimentos e experiência profissional relevantes, evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho do qual faz parte integrante, bem como elevada motivação, disponibilidade e espírito de liderança.
A designação produz efeitos a 17 de agosto de 2015.
27 de julho de 2015. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Elsa Cristina da Silva Silvestre Cabrita Trindade
Data de nascimento: 24 de setembro de 1969
Naturalidade: Freguesia da Pena - Lisboa
Estado civil: Casada
2 - Formação académica:
Licenciatura em Medicina Veterinária pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa (abril 1994).
3 - Experiência profissional e funções desempenhadas em termos genéricos:
De maio 1994 a janeiro 2001:
No dia 02 de maio de 1994, inicia a sua atividade profissional no setor de microbiologia alimentar do laboratório veterinário e de qualidade alimentar da Direção Regional de Agricultura do Algarve, tendo assumido a responsabilidade dos setores de microbiologia alimentar, bacteriologia, micologia e preparatório geral a partir de novembro 1996.
Participou no processo de Acreditação em curso no setor de microbiologia alimentar.
De fevereiro 2001 a fevereiro 2003:
Exerceu funções no Núcleo Técnico de Licenciamento da Direção Regional de Agricultura do Algarve onde passou a ter as seguintes responsabilidades:
Condução de processos de licenciamento de indústrias alimentares e ações de fiscalização inerentes;
Emissão de pareceres técnicos no âmbito dos licenciamentos de indústrias alimentares (pastelarias, queijarias, salsicharias, salas de desmancha, entrepostos frigoríficos);
Realização de vistorias para emissão de subsequentes Licenças Sanitárias e Autorizações de Laboração.
De fevereiro 2003 a dezembro 2005:
Em 15 de fevereiro de 2003, iniciou as suas funções na Divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Animal da Direção de Serviços de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar da Direção Regional de Agricultura do Algarve.
Ficou integrada no Sistema Centralizado de Controlo do Leite e Produtos à Base de Leite, tendo assegurado, sob a coordenação da DGFCQA, a execução de todas as ações de controlo das normas sanitárias aplicáveis ao leite cru e produtos lácteos em todas as fases do circuito produtivo, assim como fiscalização das condições higiossanitárias e técnico-funcionais das respetivas unidades industriais.
No âmbito das competências atribuídas à DGFCQA, realizou ações de inspeção direcionadas para a segurança alimentar.
Participou em vistorias e emitiu parecer sobre projetos de indústrias alimentares.
De janeiro 2006 a julho 2015:
Transitou para a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) - Direção Regional do Algarve, em 01 de janeiro de 2006 - conforme lista de transição publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 29 de setembro de 2006 - onde exerceu, de acordo com os objetivos consignados nas respetivas fichas de avaliação, as seguintes funções: Coadjuvar na execução das ações inspetivas e fiscalizadoras da ASAE, em todas as áreas de intervenção do organismo; Instrução de processos; Apoio técnico-pericial ao plano de Inspeção e Fiscalização; Intervenção direta na execução do plano de avaliação e comunicação de riscos da cadeia alimentar e, no plano de colheita de amostras; Formulação de propostas para melhorar a execução de procedimentos processuais no âmbito do controlo oficial e de avaliação de riscos. Intervenção como instrutora e perita - na qualidade de médica veterinária - perante os tribunais.
Em março de 2009, é integrada na carreira de inspetor superior, tendo desde então continuado a desempenhar todas as funções inerentes à atividade inspetiva tanto no setor de segurança alimentar assim como da fiscalização económica, designadamente:
Fiscalizar o cumprimento das obrigações legais dos agentes económicos em todas as áreas de intervenção do organismo.
Coadjuvar as autoridades judiciárias na instrução dos inquéritos de natureza penal, tendo em conta as competências da ASAE, nos termos do Código de Processo Penal (CPP).
Em março 2013, integrou a brigada de fiscalização das indústrias (BIFI), cabendo-lhe a realização da inspeção das mesmas tanto no que diz respeito às ordens de operação nacionais assim como às fiscalizações regionais que planifica.
Na qualidade de médica veterinária, continua a intervir na qualidade de perita perante os Tribunais, procedendo à realização de perícias e à elaboração dos respetivos relatórios que fazem parte integrante dos processos - crime assim como nos processos contraordenacionais.
4 - Outras atividades e formação complementar
Frequência de ações de formação nos seguintes âmbitos: segurança alimentar, elaboração e auditoria de planos HACCP, licenciamento de unidades industriais, indústrias de produtos de origem animal, avaliação de riscos alimentares, metrologia, matérias jurídicas, área das contraordenações, investigação criminal (com aproveitamento), formação pedagógica de formadores, condução de reuniões, gestão de recursos humanos.
Possui Certificado de Aptidão Profissional.
Participou em sessões de esclarecimento e em seminários no âmbito de matérias da competência da ASAE.
208831855
