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Considerando o disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, determino, a cessação de funções da licenciada Sílvia Susana Neto Correia de Moura Ferreira, do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão de Recursos Humanos do IPDJ, I. P., com efeitos a partir de 01 de julho de 2013.
25 de junho de 2013. - A Vogal do Conselho Diretivo do IPDJ, I. P., Lídia Praça.
207073303
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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