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Aviso 8564/2013, de 5 de Julho

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Sumário

Artigo 13.º-B do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de dezembro: estrutura do conselho de administração, identidade, principais elementos curriculares e cargos ocupados pelos administradores da APFF, S. A., bem como as remunerações auferidas por eles e pelos órgãos de fiscalização

Texto do documento

Aviso 8564/2013

Em cumprimento do disposto no n.º 1, do artigo 13.º-B do Decreto-Lei (DL) 559/99, de 17 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 300/2007, de 23 de agosto, o Conselho de Administração da APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, S. A. (APFF, S. A.), dá a conhecer as seguintes informações:

a) Estrutura do Conselho de Administração:

O Conselho de Administração da APFF, S. A. «é composto por três membros, sendo um deles o presidente, designando-se para o exercício dos respetivos cargos, por inerência, os administradores em identidade de funções na APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A.» (n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 210/2008).

(ver documento original)

b) Identidade dos administradores:

Identificada no quadro supra.

c) Processo de seleção dos administradores independentes, quando existam, e, sendo caso disso, dos membros do conselho geral e de supervisão:

Não aplicável.

d ) Os principais elementos curriculares e as qualificações dos administradores:

Presidente Conselho de Administração - Eng. José Luís de Azevedo Cacho

Data de Nascimento: 26 de julho de 1959.

Habilitações Académicas:

Licenciado em Engenharia Civil pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (1984); e

Pós-graduado em análise de projetos de investimento pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (2003).

Percurso Profissional:

Estágio na empresa Portucel, E. P. no ano de 1985;

Inicia o exercício profissional, como atividade liberal em janeiro de 1986;

Diretor técnico da empresa de obras públicas Construvenda Construções, Lda., de janeiro de 1987 a dezembro de 1988;

Sócio - Gerente da empresa GAPEC - Gabinete de Projetos de Engenharia Civil, Lda., de outubro de 1987 a dezembro de 1998;

Diretor técnico da empresa Sousa & Silva, Lda., de janeiro de 1989 a dezembro de 1998;

Sócio - Gerente da empresa SOCIENCO - Sociedade de Construções, Lda., de outubro de 1993 a dezembro de 1998;

Vogal do Conselho de Administração da APA, S. A., de janeiro de 1999 a maio de 2002;

Integrou a direção da Associação Portuguesa dos Portos de Recreio, de janeiro de 1999 a maio de 2002;

Membro da Comissão Mista de acompanhamento do Plano da Rede Nacional das Plataformas Logísticas, de 2001 a 2002;

Membro do Grupo de Acompanhamento da Ligação Ferroviária ao porto de Aveiro, entre 2001 e 2002;

Retoma as funções de Sócio - Gerente da empresa GAPEC - Gabinete de Projetos de Engenharia Civil, Lda., de junho de 2002 a abril de 2005;

Vogal do Conselho Fiscal da empresa Oliveira & Irmão, S. A., desde abril de 2001;

Presidente do Conselho de Administração da APA, S. A., desde 21 de abril de 2005;

Membro da Comissão de acreditação do curso de Engenharia Civil da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, pela Ordem dos Engenheiros entre 2005 e 2006;

Presidente do Conselho de Administração da APFF, S. A., desde 3 de dezembro de 2008;

Presidente da Direção da APP, desde 23 junho de 2010. Integra a Direção desde abril de 2007; e

Presidente da Direção da APLOP - Associação dos Portos de Língua Portuguesa, desde maio de 2011.

Vogal do Conselho de Administração - Eng. Rui António Monteiro Gomes de Paiva

Data de Nascimento: 27 de novembro de 1950.

Habilitações Académicas:

Licenciado em Engenharia Civil e Minas pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto (1971).

Percurso Profissional:

Adjunto do Chefe da Mina da Empresa Carbonífera do Douro, S. A., de outubro 1971 a fevereiro de 1980;

Diretor de Exploração (Produção) das Minas do Pejão, de março de 1980 a junho 1995;

Vereador em regime de permanência da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, com o Pelouro do Ambiente e Obras Públicas, de julho de 1995 a dezembro de 1997;

Consultor técnico da empresa Custódio de Melo - Sociedade de Construções, Lda., de junho de 1981 a abril de 2005;

Adjunto e posteriormente Chefe de Gabinete do Governador no Governo Civil de Aveiro, de março de 1998 a janeiro de 2002;

Governador Civil de Aveiro, de fevereiro de 2002 a abril de 2002;

Membro da equipa de Gestão do Programa Polis na cidade de Aveiro, enquadrando a implementação dos diversos projetos de requalificação urbana e ambiental da cidade, de julho de 2002 a março de 2005;

Vogal do Conselho de Administração da APA, S. A., desde 21 de abril de 2005; e

Vogal do Conselho de Administração da APFF, S. A., desde 3 de dezembro de 2008.

Vogal do Conselho de Administração - Dr. Luís Manuel Dionísio Marques

Data de Nascimento: 14 de dezembro de 1971.

Habilitações:

Licenciado em Contabilidade e Auditoria pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro (1997);

Mestre em Ciências Empresariais pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (2002);

Revisor Oficial de Contas (2004); e

Doutorado em Ciências Empresarias pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (2013).

Percurso Profissional:

Colaborador da empresa Cravo, Fortes, Antão & Associados, SROC, de outubro de 1994 a agosto de 1995;

Colaborador da PricewaterhouseCoopers, de setembro de 1995 a dezembro de 1999;

Diretor Administrativo e Financeiro da APA, S. A., de janeiro de 2000 a abril de 2005;

Docente convidado na Escola Superior de Aveiro do IPAM - Instituto Português de Administração de Marketing, de 2004 até 2010;

Docente na Universidade de Aveiro (Instituto Superior de Contabilidade e Administração), de 2008 até 2011;

Docente convidado na Universidade Católica Portuguesa (Católica do Porto), desde 2011;

Vogal do Conselho de Administração da APA, S. A., desde 21 de abril de 2005; e

Vogal do Conselho de Administração da APFF, S. A., desde 3 de dezembro de 2008.

e) Cargos ocupados pelos administradores noutra empresa:

Ver informação identificada na alínea d ).

f ) A competência, as funções e o modo de funcionamento de todas as comissões especializadas dentro do conselho de administração:

Não aplicável.

g) As remunerações totais, fixas e variáveis, auferidas por cada um dos administradores, em casa ano, bem como as remunerações auferidas por cada membro do órgão de fiscalização.

g.1) Conselho de Administração:

O conselho de administração da APF, S. A. é composto pelos administradores em identidade de funções na APA, S. A., sem que tal acumulação lhes confira direito a qualquer remuneração adicional.

g.2) Fiscal único:

(ver documento original)

24 de junho de 2013. - O Presidente do Conselho de Administração, José Luís de Azevedo Cacho.

207067934

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1103843.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-08-23 - Decreto-Lei 300/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Procede, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 17/2007, de 26 de Abril, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-11-03 - Decreto-Lei 210/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Cria a Administração do Porto da Figueira da Foz, S. A. - APFF, S. A., aprova os respectivos estatutos, e publica-os em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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