Por despacho de 1 de março de 2013, autorizei a abertura do procedimento concursal para provimento do cargo de diretor da Direção de Inspeção (DI) deste Instituto, previsto nos artigos 1.º, n.º 1, alínea c), e 2.º, ambos da Portaria 378/2012, de 20 de novembro.
Nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a oferta foi publicada através de aviso de abertura publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de março de 2013, e no jornal Público e na bolsa de emprego público - BEP, em 13 de março de 2013.
O júri, com os fundamentos constantes do procedimento e considerando ser um candidato com uma vasta formação e experiência, forte motivação, sentido crítico e capacidade organizativa e de planeamento, bem como empenho e determinação para a assunção de responsabilidades diretivas, tal como se evidencia na nota curricular anexa ao presente despacho, dele ficando a constituir parte integrante, deliberou propor a nomeação do candidato Pedro Manuel Ribeiro Coimbra para o cargo de diretor da Direção de Inspeção, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
Nestes termos, ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, nomeio para o cargo de diretor da Direção de Inspeção (DI) do InCI, I. P., em comissão de serviço por três anos, renováveis, com efeitos a contar de 1 de julho de 2013, o licenciado Pedro Manuel Ribeiro Coimbra, inspetor do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças.
14 de junho de 2013. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo (em substituição legal do Presidente do Conselho Diretivo), Fernando José de Oliveira da Silva.
Nota curricular
Pedro Manuel Ribeiro Coimbra, nasceu em Lisboa, em 22 de dezembro de 1970.
Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1994.
Inspetor de finanças, de nomeação definitiva, do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças, desde outubro de 1996, onde exerceu funções inspetivas até julho de 2005.
Entre julho de 2005 e fevereiro de 2007 exerceu funções como chefe da Divisão de Administração Geral do Departamento de Administração Geral e Finanças do Município de Setúbal.
Desde fevereiro de 2007 e até à presente data exercia funções como diretor de departamento de Administração Geral e Finanças do Município de Setúbal, tendo a seu cargo a área da fiscalização municipal.
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