De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal, através do aviso 5514/2013, publicado no Diário da República, 2a série, n.º 79, de 23 de abril de 2013, com vista ao preenchimento do cargo de Diretor de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, cargo de direção intermédia de 1º grau da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Maria de Fátima Lima Rodrigues, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos.
Assim, designo para o cargo de Diretor de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, a licenciada Maria de Fátima Lima Rodrigues, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
A designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do citado diploma legal, com efeitos a 1 de julho de 2013.
26 de junho de 2013. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.
Nota Curricular de Maria de Fátima Lima Rodrigues
1 - Dados pessoais
Nome: Maria de Fátima Lima Rodrigues Data de Nascimento: 14 de janeiro de 1960
2 - Habilitações Académicas
2009 - Pós-Graduada em Ciências Jurídicas Empresariais da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
2000 - Pós-Graduada em Administração e Politicas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE)
1996 - Licenciada em Direito pela Universidade Internacional
3 - Formação Específica
2008/2009 - Curso de Alta Direção em Administração Pública, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE)
4 - Experiência Profissional
Desde 10 de setembro de 2012 até este momento, exerceu, em regime de substituição o cargo de diretora de serviços de gestão de recursos humanos na Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego;
De 1 de outubro de 2010 até 9 de setembro de 2012, exerceu o cargo de chefe de divisão de recursos humanos, em comissão de serviço, na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;
De fevereiro a outubro de 2010, exerceu funções na área de recursos humanos como técnica superior na ex-secretaria-geral do extinto Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
De maio de 2003 a janeiro de 2010, exerceu funções de técnica superior e de consultadoria jurídica na extinta Direção-Geral de Informática e apoio aos serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) do Ministério das Finanças e da Administração Pública;
De 2002 a 2003, exerceu funções de técnica superior no âmbito jurídico do Direito do Trabalho, na Inspeção-Geral de Trabalho;
De 1998 a 2002, exerceu as suas funções de consultora jurídica e de coordenadora da área de recursos humanos no Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento da Presidência do Conselho de Ministros;
De 1983 a 1998, exerceu funções administrativas na área de recursos humanos no Departamento de Relações Internacionais da Segurança Social e no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade Técnica de Lisboa.
5 - Outra Experiência Profissional
Fez parte do secretariado do II Congresso Iberoamericano, realizado em Lisboa sob a égide da Secretaria de Estado da Segurança Social e do Congresso "As Migrações" da Segurança Social
Participou no grupo de trabalhos para efeitos de aplicação do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de outubro no ISCSP.
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