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Despacho 8371/2013, de 27 de Junho

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Sumário

Promoção ao posto de 1CAB de vários 2CAB da especialidade MARME

Texto do documento

Despacho 8371/2013

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os segundos-cabos em regime de contrato em seguida mencionados tenham o posto que lhes vai indicado por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas respetivamente no artigo 56.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 305.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, e em conformidade com o despacho conjunto 7178/2013, de 24 de maio, dos Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional:

Primeiro-cabo:

MARME:

2CAB MARME 138000-B, Tiago Filipe Ferraz Gouveia - GAEMFA.

2CAB MARME 138052-E, Filipe Andre Casimiro Oliveira - BA 5.

2CAB MARME 137834-B, Emanuel Rodrigues Cardoso Pereira - BA 11.

2CAB MARME 137836-J, Andreia Patrícia Serrano Rocha - BA 6.

2CAB MARME 137837-G, Diogo Alexandre Mendes dos Santos - BA 6.

2CAB MARME 138010-K, André Almeida da Silva - BA 5.

2CAB MARME 137833-D, Vítor Manuel Silva Sousa - BA 4.

2CAB MARME 138013-D, Adama Landing Coly - CFMTFA.

2CAB MARME 137832-F, Pedro Miguel Martins - AT 1.

Contam a antiguidade desde 13 de janeiro de 2013.

Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, conforme previsto na alínea a) do n.º 7 do artigo 35.º da Lei 66-B/2013, de 31 de dezembro.

São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

17 de junho de 2013. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea e após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Diretor, José Alberto Fangueiro da Mata, MGEN/PILAV.

207052008

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1102655.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-30 - Decreto-Lei 197-A/2003 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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