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Aviso (extrato) 8059/2013, de 24 de Junho

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Sumário

Cessação das comissões de serviço de cargos dirigentes

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 8059/2013

Para os devidos efeitos se torna público que, por meus despachos, datados de 21 de maio de 2013, no uso das competências que me foram conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artº. 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na versão atual, na sequência da entrada em vigor do Regulamento Orgânico e do Regulamento das Estruturas Flexíveis do Município de Montijo, em conformidade com a alínea c) do n.º 1 do artº. 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto, cessaram, em 17 de maio de 2013, as comissões de serviço dos seguintes dirigentes:

António Manuel Reis Pereira, no cargo de chefe da Divisão de Obras Municipais do Departamento de Obras e Meio Ambiente;

José Mendes Marques, no cargo de chefe da Divisão de Equipamentos, Energia e Ambiente do Departamento de Obras e Meio Ambiente;

Maria Perpétua Jesus Abelhinha, no cargo de chefe da Divisão de Cultura, Bibliotecas e Turismo do Departamento de Desenvolvimento Social, Cultural e de Saúde;

Rui José Marques Geirinhas, no cargo de Diretor do Departamento de Desenvolvimento Social, Cultural e de Saúde.

27 de maio de 2013. - A Presidente da Câmara, Maria Amélia Antunes.

307003968

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1102135.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2012-02-29 - Decreto-Lei 49/2012 - Ministério das Finanças

    Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, e bem assim como sobre a gestão financeira e quadro de pessoal dirigente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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