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Aviso (extrato) 8058/2013, de 24 de Junho

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Sumário

Manutenção das comissões de serviço de cargos dirigentes

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 8058/2013

Para os devidos efeitos se torna público que, por meus despachos, datados de 21 de maio de 2013, no uso das competências que me foram conferidas pela alínea a) do n.º 2 do art.º 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na versão atual, na sequência da entrada em vigor do Regulamento Orgânico e do Regulamento das Estruturas Flexíveis do Município de Montijo, em conformidade com a alínea c) do n.º 1 do art.º 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto, determinei a manutenção das comissões de serviço, a partir de 17 de maio de 2013, dos seguintes dirigentes:

Ana Patrícia Marcelino Amaral, no cargo de chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos;

Cristina Margarida Quaresma Bastos Canta, no cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial;

Gabriela Alexandra Santos Soares Godinho Guerreiro, no cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento Social e Promoção da Saúde.

27 de maio de 2013. - A Presidente da Câmara, Maria Amélia Antunes.

307004745

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1102134.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2012-02-29 - Decreto-Lei 49/2012 - Ministério das Finanças

    Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, e bem assim como sobre a gestão financeira e quadro de pessoal dirigente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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