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Aviso 8043/2013, de 24 de Junho

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Sumário

Celebração de contratos

Texto do documento

Aviso 8043/2013

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se publico que, na sequência do procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos previstos no artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e verificados os pressupostos exigidos na Lei 12-A/2010, de 30 de junho, e nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 43.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, foram celebrados contratos com as seguintes trabalhadoras:

Maria João Machado Frota Pereira Espada Máximo, assistente técnica, posição 1, nível 5, com início em 3 de junho de 2013.

Lurdes Isabel Palmela Mártires, assistente técnica, posição 1, nível 5, com início em 3 de junho de 2013.

Maria Luís Vilalvas do Nascimento, assistente técnica, posição 1, nível 5, com início em 3 de junho de 2013.

Natércia Maria Lázaro Caixas, assistente técnica, posição 1, nível 5, com início em 3 de junho de 2013.

Ana Margarida Sardo Gomes Leiria, assistente técnica, posição 1, nível 5, com início em 3 de junho de 2013.

7 de junho de 2013. - O Presidente da Câmara, Pedro Manuel Igrejas da Cunha Paredes.

307034545

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1102119.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-06-30 - Lei 12-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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