Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração Escolar na carreira geral de técnico superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 17131/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 249, de 26 de dezembro de 2012.
1 - Nos termos da alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, faz-se pública a lista dos candidatos excluídos do presente procedimento concursal, pelos fundamentos correspondentes às alíneas indicadas para cada candidato.
2 - Os candidatos excluídos, poderão, caso queiram, apresentar recurso hierárquico ou tutelar previsto do artigo 39.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
2.1 - Relação dos candidatos excluídos:
(ver documento original)
2.2 - Motivos de exclusão:
a) Por não ter apresentado os documentos exigidos no n.º 27 de Aviso de Abertura;
b) Por se tratar de candidatura extemporânea;
c) Por ser proveniente da administração autárquica, não tendo o presente recrutamento sido objeto de parecer favorável por parte do membro do Governo responsável pelas Finanças, nos termos do artigo 40.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, o qual foi mantido pelo artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 31 de dezembro e pelo artigo 53.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro;
d) Por ser proveniente da administração regional, não tendo o presente recrutamento sido objeto de parecer favorável por parte do membro do Governo responsável pelas Finanças, nos termos do artigo 40.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, o qual foi mantido pelo artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 31 de dezembro e pelo artigo 53.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro;
e) Por se tratar candidatura efetuada ao abrigo do artigo 30.º do Regulamento de Incentivos à Prestação do Serviço Militar aprovado pelo Decreto-Lei 320-A/2000, de 15 de dezembro, e alterações, encontrando-se o referido preceito legal suspenso por força da aplicação do artigo 39.º, n.º 2, da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro;
f ) Por se tratar de candidata oriunda de Entidade Pública Empresarial, excluída do âmbito de aplicação objetivo da lei de Vínculos Carreira e Remunerações (LVCR).
3 - Nos termos do n.º 1 do artigo 32.º e da alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, convocam-se os candidatos admitidos para a aplicação do método de seleção prova de conhecimentos, a realizar nos termos previstos do n.º 15 do Aviso de Abertura, no dia 9 de julho de 2013, às 10:30 horas, nas instalações da Direção-Geral da Administração Escolar, sita na Avenida 24 de Julho, n.º 142, 1399-024 Lisboa, devendo os candidatos admitidos comparecer meia hora antes no respetivo local, munidos de documento de identificação (cartão do cidadão ou bilhete de identidade).
3.1 - Relação dos candidatos admitidos:
Alberto da Costa Ribeiro Peixoto
Ana Cristina Pola Santos de Oliveira
Ana Luísa Rebolo Carlos Pinto
Ana Maria Mendes Lapinha Lourenço
Arminda da Conceição Cavaco Pica Calheiros
Elisabete Sofia Dias Ferreira
Fedra Mara Lagarteira de Arede
Helena Isabel Costa Galiano
Isabel Leonor Nunes de Avelar Marques
Isabel Maria Cardoso dos Santos Rosa
Luísa Maria Félix de Carvalho
Maria de Fátima Teixeira Arraiano da Veiga Teixeira
Maria Emília Mira Gaio
Maria Helena das Neves Estevão
Maria João do Carmo Teixeira Madeira
Maria Odília Viseu Pedro
Micaela Silva Lopes
Paula Cristina Pereira Alves
Paula Isabel de Almeida Santos
Paulo Artur da Costa Brandão Sérvolo
Pedro Miguel de Oliveira Alves Carlos
7 de junho de 2013. - O Diretor-Geral, Mário Agostinho Pereira.
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