Édito n.º 245/2013
Processo 171/14.7/277
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, r/c, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Chamusca, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Linha Aérea a 30 kV n.º 1407L30336, com 313 m, com origem no apoio n.º 4 da linha a 30kV para o PT CHM 0259D - Campo de Santa Clara I e término no PT CHM 0260D - Campo de Santa Clara II; PT CHM 0260 D do tipo aéreo-AI1 de 160 kVA e ligação à Rede de Baixa Tensão, em freguesias de Vale de Cavalos e Ulme, concelho de Chamusca.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
6 de maio de 2013. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
307040782