SIADAP 2013/2014 - Subdelegação de competências
Ao abrigo do disposto na deliberação 627/2013, de 30 de novembro de 2012 do Conselho Diretivo do IRN, I. P., publicitada no Diário da República, n.º 41, 2.ª série, de 27 de fevereiro 2013, designadamente na alínea a), da secção iii), do ponto 1.1, e por efeito das disposições conjugadas - artigo 38.º, n.º 3, e 56.º da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, pela qual foi aprovado o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública, artigo 10.º, n.º 2, do Código Civil e artigo 77.º do Decreto-Lei 519-F2/79, de 29.12 - subdelego, sem possibilidade de subdelegação, nos senhores inspetores extraordinários infra identificados, atenta a superioridade da respetiva posição funcional, poderes para avaliar o pessoal dirigente integrado nas carreiras de regime especial dos serviços de registo e do notariado, de acordo com o preceituado no artigo 21.º e 23.º do identificado Decreto-Lei 519-F2/79, e ou os oficiais dos registos e do notariado público cujo superior hierárquico se encontre ausente ou impedido.
Licenciado Abílio Gomes Fernandes de Oliveira e Silva, notário do Cartório Notarial de Competência Especializada de Matosinhos;
Licenciado Álvaro Alexandre Guerra Ferreira, conservador na Conservatória do Registo Predial e Comercial de Chaves;
Licenciada Ana Filomena Faísca Anastácio Soares Ferreira, conservadora na Conservatória do Registo Civil e Predial de Lagoa (Algarve);
Licenciada Ana Paula Malhão Saraiva Esteves, conservadora da Conservatória do Registo Predial de Bragança;
Licenciado António Joaquim General Leirias, conservador na Conservatória do Registo Civil de Portalegre;
Licenciado António José Neto Gomes, conservador na Conservatória do Registo Predial de Torres Novas;
Licenciado Armando Manuel Monteiro de Almeida, conservador na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada;
Licenciada Cidália Maria Matos Felismino Martins Valbom, conservadora na Conservatória dos Registos Civil e Predial do Sabugal;
Licenciada Elisa Maria Farinha Alves, conservadora na Conservatória dos Registos Civil e Predial de Moura;
Licenciado Emanuel José de Oliveira Ramos, conservador na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia;
Licenciada Idalina Reis Maximiano Marques de Almeida, conservadora na Conservatória do Registo Civil de Vila Verde;
Licenciada Isabel Maria da Silva Salvado Sanches, conservadora na Conservatória do Registo Civil de Aveiro;
Licenciada, Isabel Maria Rocha de Almeida, conservadora na Conservatória do Registo Civil e Predial de Oliveira do Bairro;
Licenciado José João Valente, conservador auxiliar na Conservatória dos Registos Centrais;
Licenciado Manuel António Fernandes Alves, notário no 1.º Cartório Notarial de Competência Especializada de Viseu;
Licenciada Maria do Carmo Ratão Português, conservadora na Conservatória do Registo Civil de Bragança;
Licenciada Maria Fernanda dos Santos Leitão Martins Gouveia, conservadora na Conservatória dos Registos Civil e Predial da Trofa;
Licenciada Maria Ivone Figueiredo Lopes de Barros Fernandes, conservadora na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Cascais;
Licenciada Maria José Pereira dos Reis Coelho, conservadora na 1.ª Conservatória do Registo Predial e Comercial de Guimarães;
Licenciada Maria do Rosário Gouveia Gomes Marta, conservadora na Conservatória dos Registos Civil e Predial de Peniche;
Licenciada Paula Maria Sario Lopes de Almeida, conservadora na Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de Seia;
Licenciada Sónia Alexandra Jorge Filipe Gonçalves Silva, conservadora na Conservatória dos Registo Civil e Predial de Azambuja;
Licenciado Veríssimo José Afonso Pinto, conservador na Conservatória dos Registos Civil e Predial de Tabuaço;
Licenciado Vítor Manuel Catarino Teixeira Chaves, conservador na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Cascais;
A identificação das unidades orgânicas tutelada por cada um dos senhores inspetores extraordinários, para efeito de avaliação, será publicitada na página da intranet do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN,IP), bem como as atualizações que no decurso do procedimento avaliativo possam vir a ocorrer.
28 de maio de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, António Luís Pereira de Figueiredo.
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