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Nos termos do artigo 20.º, n.º 1, do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, exonero, a seu pedido, a Juíza de Direito Esperança da Conceição Pereira Mealha das funções de Assessora do meu Gabinete, com efeitos a partir de 1 de julho de 2013.
7 de junho de 2013. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Joaquim de Sousa Ribeiro.
207035906
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
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