Édito n.º 236/2013
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, na Av. 5 de Outubro, n.º 87, e nas secretarias das Câmaras Municipais dos Concelhos de Paredes, de Valongo e da Maia, em todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da data da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela REN - Rede Elétrica Nacional, S. A., a que se refere o processo El 1.0/68141, para:
Linha aérea dupla, a 400 kV, Recarei - Vermoim 4, entre as subestações de Recarei e Vermoim, na extensão de 31 893 m.
Notas: Entre a subestação de Recarei e o apoio P26 a linha está em apoios comuns com a linha Armamar - Recarei, a 400 kV;
Entre o apoio P26 e o apoio P82 a linha está em apoios comuns com a linha Valdigem - Vermoim 4, a 220 kV.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na referida Direção-Geral ou nas secretarias daquelas Câmaras Municipais dentro do citado prazo.
4 de junho de 2013. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.
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