Aviso 7777/2013, de 14 de Junho
Prorrogação da nomeação em regime de substituição do chefe da Divisão de Ordenamento do Território e Serviços Municipais
Aviso 7777/2013
Prorrogação da nomeação em regime de substituição do chefe da Divisão de Ordenamento do Território e Serviços Municipais
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 6 de maio de 2013, foi prorrogada a nomeação em regime de substituição do chefe da Divisão de Ordenamento do Território e Serviços Municipais, engenheiro António Manuel Farto Barrento Charneco, nos termos do n.º 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
9 de maio de 2013. - A Presidente da Câmara, Maria Gabriela Pereira Menino Tsukamoto.
307012561
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1101041.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1101041/aviso-7777-2013-de-14-de-junho
