2013-06-14 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 703/2013 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO ORDENAM DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DA AGRIC DO MAR DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Retifica o Despacho nº 15369/2012, de 3 de dezembro - Declara a utilidade pública da expropriação com caráter urgente de algumas parcelas de terreno necessárias à regularização fluvial do Rio Grande da Pipa, fundamentada na urgente e premente proteção de pessoas e bens e prevenção de cheias - .

2013-06-14 - Despacho (extrato) 7593/2013 - Assembleia da República - Secretário-Geral

Nomeação da licenciada Maria Manuela Azóia Lopes para o cargo de chefe de divisão de Protocolo

2013-06-14 - Despacho 7594/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares

Declara a utilidade pública da Câmara de Comércio Luso-Belga-Luxemburguesa.

2013-06-14 - Despacho 7595/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares

Delega e subdelega competências do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes, no Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro.

2013-06-14 - Despacho 7596/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares

Subdelega competências do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes, na Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais.

2013-06-14 - Despacho 7597/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares

Delega competências do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes, no director do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), Manuel da Costa Honorato, para a prática de vários atos no âmbito do CEGER.

2013-06-14 - Despacho 7598/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares

Delega, com faculdade de subdelegação, no Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, licenciado José Maria Belo de Sousa Rego, poderes para a prática de vários atos no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e delega outros no âmbito do orçamento do Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares

2013-06-14 - Despacho 7599/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares

Delega a competência do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes, para a prática de vários atos no âmbito do Gabinete Nacional de Segurança, no diretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança, vice-almirante José Deolindo Torres Sobral.

2013-06-14 - Despacho 7600/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares

Delega no chefe do Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Francisco José Fernandes Martins, poderes para a prática de vários atos, no âmbito do Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.

2013-06-14 - Despacho 7601/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares

Delega poderes do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes na diretora do Centro Jurídico, Maria José Farracha Montes Palma Salazar Leite, para a prática de vários atos no âmbito do CEJUR.