Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 13.º-B do Decreto-Lei 558/99, de 17 de dezembro, com a redação que lhe foi aditada pelo Decreto-Lei 300/2007, de 23 de agosto, informa-se que, por deliberação da assembleia geral da Águas do Centro Alentejo, S. A., de 10 de maio de 2012, foram eleitos, para o mandato de 2012-2014, os seguintes membros do conselho de administração:
1 - Engenheiro Artur Pato Mendes de Magalhães - presidente do conselho de administração.
Elementos curriculares:
Habilitações académicas: licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa.
Carreira profissional:
1974-1975 - coordenador da equipa de fiscalização do Plano de Chelas (F. F. H.).
1976 - coordenador do setor encarregado do lançamento e execução do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados. (P. R. I. D.) no F. F. H.
1979-1980 - coordenador do setor encarregado da execução do ex-programa C. A. R. (Comissão para Alojamento de Retornados), após a sua transferência para o F. F. H.
1981-1982 - destacado para o Gabinete do Secretário de Estado da Habitação.
1984-1987 - chefe do Departamento de Produção Direta e Conservação da Direção de Habitação de Lisboa do ex-F. F. H.
1989-1990 - diretor do Gabinete de Estudos e Projetos do I. P. P. C.
1991-1993 - diretor técnico da Sociedade Construtora de Obras Gerais, Lda. (S. C. O. G.).
1995-1997 - «Encarregado de Missão» junto da Ministra do Ambiente para a Coordenação das Ações de Requalificação da Bacia Hidrográfica do Rio Trancão.
1997-1998 - diretor regional de Lisboa do IPPAR (Instituto Português do Património Arquitetónico)
1998-1999 - vogal do conselho de administração da JAE-Construção, S. A.
1999-2002 - administrador-delegado do Instituto para a Construção Rodoviária e vogal do conselho de administração do IEP - Instituto de Estradas de Portugal.
2004-2005 - diretor-coordenador de Engenharia e Ambiente da EDIA (Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva).
2005-2006 - assessor do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
2006 - coordenador do conselho consultivo do PEAASAR II.
2007 - gestor da Unidade de Negócio de Água - Produção e Depuração da AdP, SGPS.
2006-2007 - vogal do conselho de administração da Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A.
2007-2011 - presidente do conselho de administração da Águas do Norte Alentejano.
Funções atuais:
Atualmente, desempenha as funções de gestor da Unidade de Negócio de Água - Produção e Depuração da AdP, SGPS; presidente do conselho de administração das seguintes empresas: Águas do Centro Alentejo, S. A., e Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A.
Remunerações totais ilíquidas anuais previstas no contrato de gestão: (euro) 16 023,70.
Nota. - Ao valor desta remuneração incide uma redução global de 15 % imposta por Lei aos Gestores Públicos (5 % pela Lei 12-A/2010, de 30 de junho, e 10 % nos termos da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2013).
2 - Dr. António Manuel Vinagreiro dos Santos Ventura - adminis-
-trador-delegado.
Elementos curriculares
Habilitações académicas: licenciatura em Química Aplicada pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Carreira profissional:
1996-1997 - ingresso na Águas de Portugal, SGPS, S. A., onde exerceu funções de técnico responsável pelo reporting do investimento das empresas do Grupo.
1997-2002 - exercício de funções no desenvolvimento empresarial do Grupo, sendo responsável pelo concurso para a concessão das cinco cidades em Moçambique entre outros. Integrado na AdP-Internacional, desempenhou funções de administrador não executivo nas empresas REDELFOR, S. A., e Águas de Moçambique, SARL, responsável pela negociação do contrato de concessão da Águas de Moçambique.
2002 - nomeado diretor da AdP-Internacional, tendo desempenhado funções de acompanhamento dos negócios da área internacional.
2001-2005 - administrador não executivo da empresa AQUASIS, S. A., empresa responsável pela implementação dos sistemas de informação do Grupo Águas de Portugal.
Funções atuais:
2006-até ao presente - administrador-delegado da Águas do Centro Alentejo, S. A.
Remunerações totais ilíquidas anuais previstas no contrato de gestão: (euro) 80 220.
Nota. - Ao valor desta remuneração incide uma redução global de 15 % imposta por Lei aos Gestores Públicos (5 % pela Lei 12-A/2010, de 30 de junho, e 10 % nos termos da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2013).
3 - Dr. José Gabriel Paixão Calixto - vogal.
Elementos curriculares
Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia pela Universidade de Évora;
Pós-graduação em Gestão, pela Universidade Nova de Lisboa;
Pós-graduação em Estudos Europeus, pela Universidade de Coimbra.
Carreira profissional:
1991-1995 - diretor financeiro na Fundação Alentejo (EPRAL).
1989-2004 - quadro superior no Grupo Entreposto, tendo desempenhado as funções de diretor financeiro, e mais recentemente de administrador de diversas empresas do Grupo.
2004-2006 - administrador executivo da HabÉvora.
2005-2009 - vice-presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz.
Funções atuais:
Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz.
Administrador não executivo da Águas do Centro Alentejo S. A.
Não aufere de qualquer remuneração por impossibilidade de acumulação de remunerações auferidas enquanto eleito local e pelo exercício de funções em qualquer empresa do setor público - interpretação extensiva da norma do n.º 1 do artigo 47.º, conjugada com a do artigo 49.º, ambas da Lei 53-F/2006, fixada pelo parecer 69/2008, do Conselho Consultivo da PGR, homologado por despacho do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 16 de outubro de 2008.
4 - Ernst & Young - Audit e Associados SROC, S. A. - fiscal único.
Funções atuais:
Fiscal único.
Também nos termos do aludido artigo 13.º-B, alínea g), informa-se que a remuneração auferida pelo fiscal único é de (euro) 8500.
31 de maio de 2013. - O Administrador-Delegado, António Ventura.
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