Édito n.º 226/2013
Processo 171/11.11/1855
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, r/c, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Sintra, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Lisboa a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Modificação das Linhas Mistas a 10 kV, designadas por LAS.628 e LAS.129, com 1938 m, com origem no PT SNTD1542 e término no PT SNTD7669 e no PT SNTD8142, em D. Maria e Serra de Casal de Cambra, freguesia de Almargem do Bispo, concelho de Sintra.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta direção regional ou na Secretaria daquela câmara municipal, dentro do citado prazo.
30 de abril de 2013. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
307011379