Édito n.º 225/2013
Processo 171/14.15/383
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, r/c, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Linha Mista a 30 kV, designada por n.º 1415L30450, com 66 m, com origem no apoio n.º 2 da linha de Média Tensão para o PT BNV 0007D - Estrada do Miradouro e término no PT SMG 0328C - Travessa da Ómnia do Jorge - Mexeeiro, da empresa PENTA ADHESIV - Embalagens Industriais Lda., em Mexeeiro, freguesia e concelho de Salvaterra de Magos.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
30 de abril de 2013. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
307006916
