Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que a mestre Ana Maria Teixeira Gaspar, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Arquivos, da Direção de Serviços de Arquivos e Documentação, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que a candidata, Ana Maria Teixeira Gaspar, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ela a sua escolha;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão de Arquivos, da Direção de Serviços de Arquivos e Documentação, da Secretaria-Geral do Ministério Das Finanças, Ana Maria Teixeira Gaspar, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal desta Secretaria-Geral;
A presente designação produz efeitos a partir de 24 de maio de 2013.
28 de maio de 2013. - A Secretária-Geral, Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes.
Nota curricular
I - Identificação pessoal: Ana Maria Teixeira Gaspar, natural de Lisboa, nascida a 24 de abril de 1957.
II - Habilitações académicas:
Licenciatura em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1990). Curso de Especialização em Ciências Documentais (pós -graduação), variante Arquivo, pela Universidade Autónoma de Lisboa (1997).
Mestrado em Ciências Documentais, especialidade em Arquivos e Sistemas de Informação, pela Universidade Autónoma de Lisboa (2012).
III - Experiência profissional:
1975 a 2000 - Desempenho de funções em empresas ligadas às artes gráficas e à atividade editorial, nos sectores da fotocomposição e paginação.
1997 a 2010 - Docente no Curso de Especialização em Ciências Documentais da Universidade Autónoma de Lisboa.
2000 a 2001 - Coordenação da implantação do Arquivo Histórico da Casa Pia de Lisboa no Centro Cultural Casapiano, em Lisboa, de 2000 a 2001, orientando equipas que efetuavam tarefas de expurgo, higienação, acondicionamento, organização e classificação da documentação.
2001 a 2012 - Técnica superior no Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, na dependência da Direção de Serviços de Arquivos e Documentação da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, desde Março de 2001, desempenhando funções de coordenação de equipas de tratamento documental, microfilmagem, digitalização, descrição documental e disponibilização da informação bem como a orientação de estágios profissionais e académicos.
Desde 1 de setembro de 2012 exerce funções, em regime de substituição, como Chefe de Divisão de Arquivos, na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, nomeada por Despacho 12255/2012, de 29 de agosto, da Senhora Secretária Geral;
IV - Obras publicadas:
A Greve dos Tecelões de Oeiras - 1871, Oeiras, Edição da Câmara Municipal de Oeiras, 1991
"O Veraneio em Paço de Arcos na Passagem do Século" in Actas do I Encontro de História Local do Concelho de Oeiras, Lisboa, Ed. Câmara Municipal de Oeiras, 1993
A Câmara de Viana do Minho nos Finais do Antigo Regime (1750-1834), coautoria, Câmara Municipal de Viana do Castelo, 1998, 2 vols.
"O Lazer através das Posturas Municipais dos Concelhos de Oeiras, Lisboa e Cascais" in Actas dos III e IV Encontros de História Local do Concelho de Oeiras, Ed. Câmara Municipal de Oeiras, 2000
"A Influência da Terra nas Elites Municipais de Oeiras em 1820", in Actas do VI Encontro de História Local do Concelho de Oeiras, Ed. Câmara Municipal de Oeiras, "A Greve dos Tecelões de Oeiras (1871)" in Encontros de História e Património (1) - Diálogos em Noites de Verão 2006-2007, Ed. Espaço e Memória - Associação Cultural de Oeiras/Junta de Freguesia de Oeiras e São Julião da Barra, abril 2010.
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