De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal, através do aviso 2545/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 20 de fevereiro de 2013, na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta n.º OE201302/0119 e num jornal diário de expansão nacional, com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. - Diretor do Departamento de Administração Geral.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a aplicação dos métodos de seleção, o júri do procedimento concursal propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato Hélder Constantino Silveiro Barreto, o qual preenche os requisitos legais para o provimento do cargo, detendo comprovada formação e experiência profissional para o exercício de funções de direção do Departamento de Administração Geral da ANQEP, I. P., revelando, igualmente, excelentes capacidades para liderar e motivar equipas de trabalho e colaboradores.
Assim, no uso da competência que me foi delegada pelo Conselho Diretivo da ANQEP, I. P., publicada pelo Aviso 16894/2012, de 12 de dezembro, do Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 19 de dezembro:
1 - Designo, em comissão de serviço e pelo período de 3 (três) anos, para o exercício do cargo de diretor do Departamento de Administração Geral da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., cargo de direção intermédia de 1.º grau, o licenciado Hélder Constantino Silveiro Barreto, cuja nota curricular se anexa ao presente despacho e deste faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de junho de 2013.
21 de maio de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, Gonçalo Xufre da Silva.
Nota Curricular
Nome: Hélder Constantino Silveiro Barreto
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 19 de agosto de 1972
Habilitações académicas e profissionais:
MBA ISEG - Mestrado em Gestão (conclusão previsível em março 2014);
Licenciatura em Gestão e Administração Pública - Especialização em Planeamento e Controlo;
Pós-Graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental;
Formação académica complementar na área de Estatística e Informática no âmbito da Licenciatura de Estatística e Gestão de Informação;
Formação académica complementar em Fiscalidade;
Formação académica complementar em Sociologia do Trabalho, integrada na Especialização em Gestão de Recursos Humanos;
Formação profissional relevante:
FORGEP - Formação Avançada em Gestão Pública para Dirigentes da Administração Pública, pelo INA;
DEIAF - Diploma de Especialização em Inspeção e Auditoria, Avaliação e Fiscalização, pelo INA;
DEDIRF - Diploma de Especialização em Direção Financeira, pelo INA;
DECAF - Diploma de Especialização CAF, Common Assessment Framework, pelo INA;
Curso Avançado de Análise Económica e Financeira pelo INEDEM;
Curso de Gestão da Qualidade pela CEV;
Carreira profissional em funções públicas:
Técnico Superior Parlamentar de Gestão e Administração Pública, desde junho de 2006;
Diretor/Coordenador Financeiro da Agência Nacional Para os Programas Comunitários Sócrates e Leonardo da Vinci, de dezembro de 2000 a junho de 2006;
Técnico Superior de 1.ª Classe na Estrutura de Gestão Nacional dos Fundos FSE/FEDER do Quadro Comunitário de Apoio, Ministério da Educação /GGF - Gabinete de Gestão do PRODEP II, de janeiro de 1998 a dezembro de 2000;
Técnico Superior de 2.ª classe/Economista no Departamento do Ensino Secundário do Ministério da Educação, de junho de 1997 a janeiro de 1998;
Outras atividades relevantes:
Consultor Financeiro da Agência Nacional PROALV - de fev. 2008 a dez. 2009;
Formador em Avaliação/Acompanhamento de Projetos Comunitários desde Jun. 1999;
Formador em Gestão Financeira e Contabilidade Pública, desde jan. 2003;
Ações de Auditoria a Projetos Comunitários, desde jan. 2003;
Vogal da Comissão de Avaliação do Estudo de impacto do II Quadro Comunitário de Apoio, no período de 1994-99, na vertente da Formação Profissional, 1998;
Membro do Grupo de Trabalho para a adaptação/aplicação do novo Enquadramento Legal do Apoio Comunitário à Formação Profissional, em representação do Departamento do Ensino Secundário - NAP, 1997.
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