Despacho 6865/2013, de 27 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Zona Urbana de Viseu
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Fonte: Diário da República n.º 101/2013, Série II de 2013-05-27.
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Data:
2013-05-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação de funções de chefe de serviços de Administração Escolar em regime de substituição
Despacho 6865/2013
Maria Inês Mateus Ribeiro de Campos, na qualidade de Presidente da Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento de Escolas Zona Urbana de Viseu, dá como finda a designação de José Pais Antunes, portador do Cartão de Cidadão n.º 07391393 6ZZ2, como Chefe de Serviços de Administração Escolar em regime de substituição, nos termos do Decreto-Lei 184/2004, de 29/7, conjugado com o artigo 106.º da Lei 12-A/2008, de 27/2, e n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 121/2008, de 11/7.
A designação para o exercício das referidas funções produziu efeitos de 09 de agosto de 2011 a 03 de julho de 2012, considerando-se ratificados todos os atos praticados até essa data, nos termos legais e no âmbito das suas competências.
20-05-2013. - A Presidente da Comissão Administrativa Provisória, Maria Inês Mateus Ribeiro de Campos.
206982893
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1098480.dre.pdf .
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