Despacho 6805/2013, de 24 de Maio
Renovada a comissão de serviço de Nuno Filipe Amaro da Cruz
Despacho 6805/2013
Por despacho do Senhor Diretor da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, de 28 de dezembro de 2012, proferido por delegação, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 22 de outubro de 2012;
Mestre Nuno Filipe Amaro da Cruz - Renovada a comissão de serviço, por mais três anos, como Chefe de Divisão dos Serviços Académicos e de Recursos Humanos, nos termos previstos nos artigos 22.º e seguintes da Lei 2/2004, de 15 de junho, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, da Faculdade de Belas-Artes desta Universidade, com efeitos a partir de 4 de janeiro de 2013.
14 de maio de 2013. - O Diretor, Prof. Auxiliar Luís Jorge Gonçalves.
206974193
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1098306.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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