Aviso (extrato) 6379/2013, de 15 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 93/2013, Série II de 2013-05-15.
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Data:
2013-05-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Procedimento concursal para dirigente intermédio de 1.º grau
Aviso (extrato) n.º 6379/2013
Admissão de 1 dirigente intermédio de 1.º grau para a direção de marcas e patentes
Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, faz-se público que, por meu despacho de 18 de abril de 2013, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), procedimento concursal com vista ao recrutamento de um dirigente intermédio de 1.º grau, para provimento do cargo de Diretor de Marcas e Patentes, previsto no mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para a apresentação da candidatura constará da publicitação na Bolsa de Emprego Público, a ocorrer três dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República.
6 de maio de 2013. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Leonor Mendes da Trindade.
206944847
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1096873.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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