Édito n.º 192/2013
Processo 171/15.12/1666
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, r/c, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Setúbal, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Substituição do cabo de guarda da Linha Aérea a 60 kV, LN60 6402 PS Algeruz - Sado, por outro cabo de guarda com suporte de telecomunicações e substituição do apoio n.º 17, nas freguesias de São Sebastião, Gâmbia e Sado, concelho de Setúbal.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
17 de abril de 2013. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
306945398
