Deliberação (extrato) n.º 1056/2013
O Decreto-Lei 166/2012, de 31 de julho, aprovou a orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF, I. P.) e a Portaria 19/2013, de 21 de janeiro, aprovou os Estatutos deste Instituto, criando o Serviço de Química e Toxicologia Forenses como unidade orgânica nuclear central.
Considerando a vacatura do cargo de diretor do Serviço de Química e Toxicologia Forenses, cargo de direção intermédia de 1.º grau, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º dos mesmos estatutos, torna-se necessário proceder à designação, em regime de substituição, do respetivo dirigente de modo a assegurar o regular funcionamento do serviço.
Assim, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 166/2012, de 31 de julho, na observância dos requisitos legais exigidos para o provimento no cargo, torna-se público que o Conselho Diretivo do INMLCF, I. P. em sessão de 07.03.2013, designou, em regime de substituição e em comissão de serviço, para exercer o cargo de diretor do Serviço de Química e Toxicologia Forenses o mestre Mário João Rodrigues Dias, assessor principal de medicina legal, da carreira de especialista superior de medicina legal, do mapa de pessoal do INMLCF, I. P., com efeitos a partir de 1 de abril de 2013.
O designado possui o perfil, a experiência e aptidão técnica necessários para o exercício das funções inerentes ao referido cargo, conforme síntese curricular anexa.
O dirigente ora designado pode optar pelo vencimento de origem, em conformidade com o disposto no n.º 7 do artigo 14.º do Decreto-Lei 166/2012, de 31 de julho e no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
10 de abril de 2013. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Carlos Dias.
ANEXO
Síntese curricular
Mário João Rodrigues Dias, casado, nascido a 24 de dezembro de 1955, natural de Lisboa e de nacionalidade Portuguesa
Formação Académica e Profissional
Licenciado em Farmácia pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa; Mestre em Medicina Legal e Ciências Forenses pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa; Curso FORGEP - Formação em Gestão Pública (2010); Curso SIADAP e Gestão por Objetivos (2006); Entre 1983 e 2012 frequentou 46 cursos de formação relacionados com a área das Ciências Forenses.
Cargos e Atividades Profissionais
Diretor do Serviço de Toxicologia Forense da Delegação Sul do INML I.P desde 2002; Assessor de Medicina Legal Principal da carreira de Especialista Superior de Medicina Legal onde ingressou em 1983; Perito do Ponto Focal Nacional do European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction (EMCDDA) para os Special Registers (SR) of Drug-Related Deaths (DRD) desde 2010, Coordenador em Portugal do Projeto Europeu Driving Under The Influence of Drugs, Alcohol and Medicines (DRUID) (2006 - 2011), Short Term Expert (STE) in the European Twinning Project: Improving the skills of forensic experts (2011-2013), Membro do Working Group Alcohol, Drugs, Medicines and Driving of European Commission Directorate General for Energy and Transport desde 2008, membro do Pompidou Working Group on Road Traffic and Drugs of Europe Council (2004-2006); Membro do Conselho de Coordenação de Avaliação (CCA) do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP) (2005-2007; Representante do Ministério da Justiça no Grupo de Pilotagem da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015, Representante do Ministério da Justiça no Grupo Interministerial do Álcool desde 2010.
Atividades Pedagógicas
Coordenador do Módulo de Toxicologia Forense do Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa desde 2010;
Colaboração como docente em cursos de Pós Graduação e de Mestrado em diversas instituições, nomeadamente Faculdades de Medicina das Universidades de Lisboa, Porto e Coimbra, Faculdades de Farmácia das Universidades de Lisboa, Porto e Coimbra, Centro de Estudos Judiciários, Universidade Autónoma de Lisboa e Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz.
Arguente em Teses de Mestrado nas Universidades de Lisboa (UL) e da Beira Interior (UBI) e no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.
Reuniões Científicas, Comunicações e Publicações
Ao longo da carreira profissional participou em 95 reuniões científicas nacionais e internacionais relacionadas com a área das Ciências Forenses e atividades do INMLCF, apresentou como autor ou coautor 121 comunicações orais ou em poster e é coautor de 20 artigos publicados em revistas nacionais e internacionais com arbitragem.
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