Decreto-lei 32651, de 2 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério do Interior - Sub-Secretariado da Assistência Social
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 26/1943, Série I de 1943-02-02.
- Data: 1943-02-02
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1096.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1979-12-31 -
Decreto-Lei
530/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais
Cria o Departamento de Cuidados Primários da Administração Central de Saúde, fixando as suas atribuições, órgãos e serviços e respectivas competências. Aprova o regime do pessoal bem como o respectivo quadro, que é publicado em anexo. Procede à extinção dos serviços que seguidamente se indicam, e à transferência das respectivas competências: Direcção-Geral de Saúde, Serviços Médico-Sociais, Instituto Maternal, Serviço de Luta Antituberculosa, Instituto de Assistência Psiquiátrica, Serviço de Higiene Rural (...)
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1981-09-22 -
Portaria
819/81 -
Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Aplica o Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho, ao quadro de pessoal da Direcção-Geral de Saúde.
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1984-03-02 -
Decreto-Lei
74-C/84 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde
Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, a Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários.
Aviso
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